Novidades:
Número 39
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 25 de Setembro de 1989
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 62/89/M:
- Extingue progressivamente os 5.º e 6.º anos de escolaridade na Escola
Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes e altera a sua designação para ‘Escola
Secundária de Luís Gonzaga Gomes’. - Revoga os artigos 1.º e 3.º,
alínea a), da Portaria n.º 129/86/M, de 6 de Setembro.
Portaria n.º 166/89/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a obra de remodelação do
edifício complementar do Forum.
Portaria n.º 167/89/M:
- Autoriza a celebração de contrato para os projectos de alterações e de
arranjos exteriores ao edifício do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior.
Portaria n.º 168/89/M:
- Autoriza a celebração de contrato para as obras de infra-estruturas da
urbanização da Baixa da Taipa.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 104/GM/89, que designa para exercer as funções de
Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e
Assuntos Sociais.
- Despacho n.º 105/GM/89, determinando o número máximo de candidatos a
seleccionar para o primeiro ano da primeira fase do Programa de Formação de
Professores de Português como Língua Estrangeira.
- Despacho n.º 106/GM/89, nomeando a Junta de Recrutamento Territorial para
realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º
Turno/SST/Especial/1990, subchefes, masculinos.
- Despacho n.º 107/GM/89, nomeando a Junta de Recrutamento Territorial para
realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º
Turno/SST/Normal/1990, masculino e feminino.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 63/89/M:
- Reestrutura o Instituto Cultural de Macau e extingue a Comissão do
Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural e bem assim o Centro
Cultural Sir Robert Ho Tung. - Revogações.
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 110/GM/89, respeitante à prorrogação do período de
actualização do recenseamento eleitoral para sufrágio directo, no ano de
1989.
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