Novidades:
Número 35
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 28 de Agosto de 1989
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 267/89:
- Altera diversas normas relativas ao passaporte especial. Primeira
alteração ao Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 53/89/M:
- Define o estatuto do pessoal recrutado no exterior para exercer funções
nos serviços públicos de Macau. - Revogações.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 90/89/M, de 31 de Maio, que fixa
a lista dos monumentos classificados, ao abrigo do
Decreto-Lei n.º 56/84/M, de
30 de Junho.
Portaria n.º 150/89/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia de Acidentes de
Trabalho e de Doenças Profissionais, relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 151/89/M:
- Altera o quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de
Jogos.
Portaria n.º 152/89/M:
- Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar o
seguro ‘doença’.
Portaria n.º 153/89/M:
- Autoriza a American Home Assurance Company a explorar diversas modalidades
de seguros.
Portaria n.º 154/89/M:
- Autoriza a National Mutual Insurance Company (Bermuda) Limited a exercer a
actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 155/89/M:
- Autoriza a Insurance Company of North America a explorar o seguro ‘fianças’.
Portaria n.º 156/89/M:
- Autoriza a celebração de contrato para o fornecimento e instalação de
uma unidade autónoma de energia e de unidade de ar condicionado para o Novo
Centro de Informática das FSM.
Portaria n.º 157/89/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a execução da obra de
recuperação do Centro de Sinistrados da Ilha Verde.
Portaria n.º 158/89/M:
- Autoriza a ‘Agência de Transporte Iu Kei’ a instalar e utilizar uma
rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Gabinete do Governador:
- Protocolo de Cooperação entre o Ministério dos Negócios
Estrangeiros e o Governo do Território de Macau para o estabelecimento dos
Serviços Culturais das Embaixadas de Portugal nos Estados da Região do
Índico e do Pacífico.
- Despacho n.º 94/GM/89, sobre a constituição da Comissão
Consultiva para análise de pedidos de reconhecimento de habilitações
académicas.
- Despacho n.º 95/GM/89, que fixa
o valor médio do custo da construção civil por metro quadrado, para o ano
de 1989, para efeitos de cálculo da contribuição especial, ao abrigo do
Decreto-Lei
n.º 42/89/M, de 26 de Junho, (Áreas de estacionamento automóvel).
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 54/89/M:
- Dá nova redacção aos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei
n.º 42/89/M, de 26 de Junho, (Estacionamento de veículos automóveis
em edifícios).
Decreto-Lei n.º 55/89/M:
- Dá nova redacção ao artigo único do Decreto-Lei
n.º 94/88/M, de 31 de Outubro, (Funcionamento das Oficinas Navais).
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