Número 30

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 24 de Julho de 1989

Portaria n.º 119/89/M:

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 120/88/M, de 11 de Julho, (Delegação de competências no director do Gabinete de Comunicação Social).

Portaria n.º 120/89/M:

Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária ‘Jogos e Diversões de Macau - Jogos Tradicionais’.

Portaria n.º 121/89/M:

Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 178/88/M, de 31 de Outubro, (Contrato para a execução da empreitada de construção do novo Terminal de Passageiros no Porto Exterior). - Revoga a Portaria n.º 178/88/M, de 31 de Outubro.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 81/GM/89, que rectifica as designações de dois vogais da Comissão de Terras, funcionários da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
Despacho n.º 82/GM/89, que nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 286/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Weng Cheong Meng, Limitada», a admitir 5 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 287/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Tak San», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 288/SAAE/89, Autorizando a sociedade «YKK Zipper Companhia (Macau), Lda.», a admitir 1 trabalhador não-residente.
Despacho n.º 289/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Agência de Navegação Tai Cheong, Lda.», a admitir 27 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 290/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Artigos de Vestuário Leão de Ouro».
Despacho n.º 291/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Artigos de Vestuário Han Mei».
Despacho n.º 292/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contrataçãode mão-de-obra não-residente, feito pelo restaurante «Kam Fai».
Despacho n.º 293/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Oficina de Ferreiro e Serralheiro Lun Fat».
Despacho n.º 294/SAAE/89, Considerando de utilidade turística a «Pousada Ritz».
Despacho n.º 295/SAAE/89, Nomeia uma vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau.

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 70/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno conquistado ao mar, sito na Ilha da Taipa.
Despacho n.º 71/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua dos Cavaleiros.
Despacho n.º 72/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na rua projectada à Avenida de Venceslau de Morais.
Despacho n.º 73/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito junto à Estrada Marginal do Hipódromo.
Despacho n.º 74/SAOPH/89, Respeitante à alteração de distribuição por finalidades, das áreas de construção e modificação de aproveitamento de um terreno, sito junto à Estrada Marginal do Hipódromo.
Despacho n.º 75/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito nos aterros da Areia Preta, junto à Avenida de Venceslau de Morais.
Despacho n.º 76/SAOPH/89, Respeitante à alteração das áreas de construção por aforamento, e modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais.
Despacho n.º 77/SAOPH/89, Louva o chefe da Divisão da Filatelia dos Serviços de Correios e Telecomunicações. (Sérgio Luís Lino Cid)

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 11/SAESAS/89, Define o Regulamento do estágio e prova de aptidão profissional do curso de auxiliar administrativo, criado pelo Despacho n° 37/SAESAS/88, de 19 de Setembro.

Serviços de Economia:

Despacho n.º 12/89/DIR, que subdelega competências no chefe de Departamento do Comércio da DSE.
Despacho n.º 13/89/DIR, que subdelega competências no chefe de Departamento da Indústria da DSE.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 83/GM/89, que nomeia o vice-presidente e os vogais do Conselho da Cultura.
Despacho n.º 84/GM/89, sobre o projecto do fecho da baía da Praia Grande.