Número 24

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 12 de Junho de 1989

Extingue o Instituto Emissor de Macau, E. P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. - Revoga os Decretos-Leis n.os 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro.

Portaria n.º 97/89/M:

Autoriza a East Asia Airlines a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radionavegação aérea.

Portaria n.º 98/89/M:

Autoriza o Instituto dos Desportos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 99/89/M:

Autoriza o Hotel Beverly Plaza Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 101/89/M:

Portaria n.º 102/89/M:

Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 135/88/M, de 22 de Agosto, (Execução de vários serviços).

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 74/GM/89, que atribui subsídios a várias escolas do Território.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 232/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Fábrica de Tecelagem Pacific e Wah Fu Companhia, Limitada», a admitir 8 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 233/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Pelota Basca de Macau, S.A.R.L.-Jai-Alai China City Night Club», a admitir 250 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 234/SAAE/89, Autorizando o estabelecimento «Ko Lung Yet Sek Siu Sek», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 235/SAAE/89, Autorizando o estabelecimento «Café Miranar», a admitir 7 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 236/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Fábrica de Brinquedos Regent, Limitada».
Despacho n.º 237/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Fábrica de Pirogravura Hap Heng».
Despacho n.º 238/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela «Leitaria I Son».
Despacho n.º 239/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não residente, feito pela estabelecimento «Agência Comercial Hang Tung Mao Iek Cong Si».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 46/SAOPH/89, Respeitante ao pedido de modificação de aproveitamento por ampliação do edfício escola, sito na Rua Bairro da Concórdia. (Escola Filhos e Irmãos dos Operários de Macau)

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 75/GM/89, designando para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, durante a ausência de S. Ex.ª o Governador por motivo da deslocação a Lisboa.