Novidades:
Número 14
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 3 de Abril de 1989
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º
15/89/M, de 1 de Março, que dá
nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto,
(Provimento em cargos públicos).
Decreto-Lei n.º 24/89/M:
Decreto-Lei n.º 25/89/M:
- Dispensa os requisitos habilitacionais para o acesso do pessoal de
investigação criminal do quadro da Directoria da Polícia Judiciária.
Decreto-Lei n.º 26/89/M:
- Adita uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território
para 1989 (OGT 89).
Portaria n.º 60/89/M:
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao
Público.
Portaria n.º 61/89/M:
- Prorroga, por 180 dias, o regime de instalação do Centro de Difusão de
Língua Portuguesa e as funções da respectiva Comissão Instaladora.
Assembleia Legislativa:
- Resolução n.º 1/89/M, que aprova as contas de gerência e de exercício,
referentes ao ano económico de 1988.
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 49/GM/89, que prorroga as funções do Encarregado do Governo
até ao dia 7 do corrente mês de Abril.
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