Novidades:
Número 50
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 12 de Dezembro de 1988
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 200/88/M:
- Atribui uma remuneração à Caixa Económica Postal, durante o ano
económico de 1988.
Portaria n.º 201/88/M:
- Autoriza o Restaurante Federal, S. A. R. L., a instalar e utilizar uma rede
de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
SUMÁRIO
Portaria n.º 202/88/M:
- Autoriza a celebração do contrato referente às novas instalações dos
Serviços de Obras Públicas e Transportes.
Portaria n.º 203/88/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada,
referente aos trabalhos do aterro do Pac-On (fase 2).
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 125/GM/88, suspendendo o licenciamento de novos
estabelecimentos de diversões mecânicas, electrónicas e electromecânicas
do tipo ‘pin-ball’ e de tratamento físico, saunas e massagens.
- Despacho n.º 126/GM/88, considerando revisto o vencimento dos militares
que exerçam funções no território de Macau, nos termos dos Decretos-Leis
n.º 118/88, de 14 de Abril, e n.º 190/88, de 28 de Maio.
- Despacho n.º 127/GM/88, considerando revisto o vencimento mensal dos
magistrados judiciais e do Ministério Público, nos termos do Decreto-Lei
n.º 26/88, de 30 de Janeiro.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 99/88/M:
- Cria um esquema visando incentivar os funcionários e agentes da Função
Pública a frequentarem o curso de Direito e Administração Pública da
Universidade da Ásia Oriental.
Gabinete do Governador:
- Portaria, que concede a um comandante de secção do Corpo de Polícia de
Segurança Pública a Medalha de Dedicação.
- Portaria, que concede a um servente do quadro das Forças de Segurança de
Macau a Medalha de Dedicação.
- Portarias, que concedem a vários elementos do Corpo de Bombeiros a Medalha
de Mérito Profissional.
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