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Número 47
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 21 de Novembro de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 189/88/M:
- Autoriza a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 190/88/M:
- Revoga a Portaria n.º 212/85/M, de 19 de Outubro.
Portaria n.º 191/88/M:
- Revoga a Portaria n.º 148/82/M, de 25 de Setembro.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 118/GM/88, que regula o pagamento de senhas de
presença aos membros da Comissão Eleitoral Territorial.
-
Despacho n.º 119/GM/88, respeitante à colocação de
trabalhadores da TDM, E.P., em Serviços Públicos do Território.
-
Despacho n.º 120/GM/88,
autorizando as entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 67/88/M, de 1 de Agosto, a aceitar pagamentos em moeda externa.
-
Despacho n.º 121/GM/88,
determinando que os Serviços Públicos do Território forneçam ao Gabinete
dos Assuntos de Justiça uma listagem actualizada das leis em vigor na sua
área de jurisdição.
-
Despacho n.º 122/GM/88, designando os membros do Conselho de
Consumidores.
