Novidades:    
 Manual de Direito Disciplinar

 Legislação da RAEM. Janeiro a Junho de 2009

 Balanço do Decénio de Actividades da Presidente da Assembleia Legislativa

 Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputados

 Colectânea de Legislação Sobre o Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas

 Guia para as Missões Consulares

 Revista «Administração»

 Relatório de Actividades 2008

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

  

  

  

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Número 45

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 7 de Novembro de 1988

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, da Lei n.º 25/88/M, de 3 de Outubro, que aprova o regime eleitoral para a Assembleia Municipal.


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governador:


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 186/88/M:


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Consulte também:

Investigação Criminal e Sistema Jurídico
N.º 44


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