Novidades:
Número 39
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 27 de Setembro de 1988
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 90/88/M:
- Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos
sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social.
Portaria n.º 166/88/M:
- Concede à Companhia de Electricidade de Macau, S. A. R. L., autorização
para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 167/88/M:
- Aprova a tabela das taxas a cobrar pelo Instituto de Acção Social pela
concessão, renovação, averbamento e 2.as vias de licenças, previstas no
Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 89-A/GM/88, que rescinde o contrato além do quadro,
celebrado com uma secretária do mesmo Gabinete.
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Portaria que concede a Medalha de Valor a uma atleta maratonista.
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