Novidades:
Número 37
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 12 de Setembro de 1988
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 85/88/M:
Decreto-Lei n.º 86/88/M:
- Cria o Conselho de Saúde.
Decreto-Lei n.º 87/88/M:
- Estabelece a língua de redacção das propostas, bem como dos documentos
que as instruem, nos concursos públicos de empreitadas de obras públicas.
Portaria n.º 146/88/M:
- Procede à clarificação do requisito de habilitação literária do
Regulamento de Promoções das FSM e prolonga as medidas transitórias
constantes do artigo 46.º daquele regulamento.
Portaria n.º 147/88/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar de Cofre de Justiça e dos Registos e
Notariado, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 148/88/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau,
relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 149/88/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de
Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 150/88/M:
- Prorroga o prazo do regime de instalação do Centro de Cultura e Língua
Portuguesa e as funções da respectiva comissão instaladora.
Portaria n.º 151/88/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a firma Socarto - Sociedade de
Levantamentos Topo Cartográficos, Lda., relativo à elaboração e entrega
da Nova Carta de Macau (1988).
Portaria n.º 152/88/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia
Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 153/88/M:
- Altera a redacção dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial da
Roleta, aprovado pela Portaria n.º 168/75, de 4 de Outubro.
Gabinete do Governador:
- Portaria que concede a um tenente-coronel de infantaria do Comando
das FSM a Medalha de Valor.
- Despacho n.º 97/GM/88, respeitante ao horário do pessoal em
serviço nas instalações desportivas dependentes do Instituto dos
Desportos de Macau.
- Despacho n.º 98/GM/88, nomeando o delegado do Governo junto da
Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L., ‘Jai Alai’.
- Despacho n.º 99/GM/88, que
autoriza os Serviços de Identificação e os Serviços de Migração da PSP
a aceitarem pagamentos em moeda externa.
SUMÁRIO
Portaria n.º 154/88/M:
- Marca o dia da eleição dos deputados à Assembleia Legislativa.
- Despacho n.º 100/GM/88, criando um grupo de trabalho destinado à
análise e ao planeamento das acções a desenvolver, bem como ao estudo das
estruturas, em matéria de localização de quadros do Território.
- Despacho n.º 101/GM/88, criando um grupo de trabalho para redigir
os bases gerais do documento, com vista à celebração do contrato de
concessão do serviço público de radiodifusão sonora e televisiva no
Território à TDM, S.A.R.L.
SUMÁRIO
Portaria n.º 155/88/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
referente aos trabalhos de reparação da retenção marginal do Aterro do
Pac-On.
Portaria n.º 156/88/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada
referente aos trabalhos de drenagem dos esgotos domésticos das zonas baixas
da Taipa.
Portaria n.º 157/88/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de
aterro da zona Terminal do Aeroporto Internacional de Macau.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 95/GM/88, que aprova a estrutura e organização da
Missão de Macau em Lisboa.
SUMÁRIO
Portaria n.º 158/88/M:
- Determina a composição da Comissão Eleitoral Territorial.
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