Novidades:
Número 35
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 29 de Agosto de 1988
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Lei n.º 12/88/M, de 13 de Junho, que cria o
Conselho de Consumidores.
Versão, em chinês, da Lei n.º 23/88/M, de 15 de Agosto, que regula a
atribuição de incentivos aos funcionários, agentes e assalariados eventuais
da Administração.
Decreto-Lei n.º 81/88/M:
- Regula a aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo
Oriente. - Revoga o Decreto-Lei n.º
32/80/M, de 13 de Setembro.
Portaria n.º 139/88/M:
- Autoriza a Yat Un - Serviços de Segurança, Lda., a instalar e utilizar
uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 140/88/M:
- Autoriza a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel
terrestre.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 82/88/M:
- Estabelece as bases gerais do regime de concessão da construção e
exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos.
Gabinete do Governador:
- Portarias que concedem a Medalha de Dedicação a seis agentes da Polícia
Marítima e Fiscal.
- Portarias que concedem a Medalha de Mérito a quatro agentes da Polícia
Marítima e Fiscal.
- Despacho n.º 92/GM/88, designando Encarregado do Governo o
Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim
Leitão da Rocha Cabral.
Versão PDF optimizada para
Adobe Reader 7.0
ou superior.
