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Número 26
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 27 de Junho de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o regulamento do imposto do selo, bem como as taxas e formas de pagamento do mesmo imposto.
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro, que aprova os novos Estatutos da Fundação Macau (Ou Mun Versão Kei Kam Wui).
- Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 54/85/M, de 25 de Junho, (Reformula carreiras específicas na área do Ordenamento Físico e Infra-Estruturas).
- Regula o processo de formação em serviço do pessoal docente, de língua veicular portuguesa, pertencente aos ensinos preparatório e secundário.
- Determina que, em situações excepcionais e mediante despacho, o realojamento de agregados familiares possa ser feito em habitações entregues à Administração com dispensa de concurso e outras formalidades.
Portaria n.º 106/88/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 146/87/M, de 9 de Novembro, (Construção dos arruamentos da Areia Preta - Bairro do Hipódromo - 1.ª fase).
Portaria n.º 107/88/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 36/87/M, de 6 de Abril, (Fiscalização da execução das obras dos Novos Aterros do Porto Exterior).
Portaria n.º 108/88/M:
- Autoriza a revisão do contrato e respectivo escalonamento definido na Portaria n.º 6/86/M, de 18 de Janeiro, (Concepção/construção da Nova Cadeia Central de Macau).
Portaria n.º 109/88/M:
- Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 64/88/M, de 14 de Março, (Fornecimento e instalação de um sistema VTS, destinado ao controlo de tráfego marítimo nos portos interior e exterior de Macau).
Portaria n.º 110/88/M:
- Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 105/88/M, de 21 de Junho, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos).
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 64/GM/88, nomeando o delegado do Governo junto da Companhia de Transportes de Passageiros entre Macau e Ilhas, Limitada.
- Despacho n.º 65/GM/88, nomeando o delegado do Governo junto da Fok Lei, Limitada - Companhia de Autocarros de Macau.
- Despacho n.º 67/GM/88, que nomeia vogais da Comissão Consultiva para a Indústria Têxtil.
- Rectificação (Despacho n.º 41/GM/88).
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 175/SAAE/88, Exonera, a seu pedido, um membro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Despacho n.º 177/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Malhas Lucky Star», a admitir 7 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 178/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestáuio Kuan Iec», a admitir 11 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 179/SAAE/88, autorizando o colégio «Yuet Wah», a admitir 1 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 180/SAAE/88, autorizando o «Restaurante Palace», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 181/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Vestu´rio Johnston, Lda.», a admitir 53 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 182/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Vestuário San Weng Fung, Lda.», a admitir 6 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 183/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário, Tinturaria de Estampagem Lótus, Limitada», a admitir 18 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 184/SAAE/88, autorizando a «Sociedade de Fomento Predial San Kei, Lda.», a admitir 70 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 185/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Produtos de Coiro Philmad», a admitir 5 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 186/SAAE/88, autorizando a «Nam Tsun Paper Products Factory», a admitir 7 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 187/SAAE/88, autorizando a «Fábrica mde Artigos de Vestuário Kamay, Lda.», a admitir 39 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 188/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Brinquedos Macau Toys, Limitada», a admitir 310 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 189/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Vestuário Ieng Wah, Lda.», a admitir 27 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 190/SAAE/88, indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo «Grande Hotel, Limitada».
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 21/SAESAS/88, Respeitante à avaliação do aproveitamento escolar no ensino preparatório. - Revogações.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 191/SAAE/88, subdelegando competências no director do Serviço de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 192/SAAE/88, subdelegando competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses.
- Despacho n.º 193/SAAE/88, subdelegando competências na directora dos Serviços de Identificação.
- Despacho n.º 194/SAAE/88, subdelegando competências na directora do Gabinete dos Assuntos de Justiça.
- Despacho n.º 195/SAAE/85, subdelegando competências no director da Polícia Judiciária.
- Despacho n.º 196/SAAE/88, subdelegando competências no director dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
- Despacho n.º 197/SAAE/99, subdelegando competências no presidente da Comissão, de Gestão do Centro de Recuperação Social.
- Despacho n.º 198/SAAE/88, subdelegando competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica.
- Despacho n.º 199/SAAE/88, subdelegando competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau.
Publicado em: 27/06/1988
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 111/88/M:
- Aprova os modelos dos verbetes de inscrição para efeito de recenseamento eleitoral.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 69/GM/88, sobre a prova de residência do eleitor no processo de recenseamento eleitoral.
Publicado em: 29/06/1988
