Número 12

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 21 de Março de 1988

Portaria n.º 65/88/M:

Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 155/87/M, de 30 de Novembro, (Contrato para a aquisição de apartamentos nos edifícios Caravelle e Queen's Court).

Portaria n.º 66/88/M:

Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 165/87/M, de 21 de Dezembro, (Contrato para a aquisição de apartamentos no edifício Queen's Court).

Portaria n.º 67/88/M:

Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos poderes para proceder à assinatura de acordos relativos à exportação de produtos têxteis.

Portaria n.º 68/88/M:

Portaria n.º 69/88/M:

Autoriza a ‘Kian Shing (Macau), S.A.R.L.’ a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 24/GM/88, que aprova o modelo de título de identificação, emitido pelo Comando das Forças de Segurança de Macau, através da Polícia de Segurança Pública.
Despacho n.º 25/GM/88, respeitante à composição do Conselho Superior do Desporto.
Despacho n.º 26/GM/88, que designa as individualidades que fazem parte do Conselho Superior do Desporto.
Despacho n.º 27/GM/88, que actualiza o limite anual dos rendimentos do cônjuge do funcionário ou agente, para efeitos de concessão do direito ao transporte.
Despacho n.º 28/GM/88, sobre os dados relativos aos movimentos do pessoal dos Serviços Públicos do Território.
Despacho n.º 29/GM/88, que autoriza o Conselho Administrativo do F.D.I.C. a dispensar a prestação de garantias bancárias, no que se refere ao investimento industrial.
Despacho n.º 30/GM/88, sobre a realização anual do Festival de Música de Macau, a organizar pelos Serviços de Turismo.
Despacho n.º 31/GM/88, sobre a organização c realização do Grande Prémio de Macau.
Despacho n.º 32/GM/88, que nomeia várias entidades para o Secretariado Permanente do Festival de Música de Macau.
Despacho n.º 33/GM/88, respeitante à dependência da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 32/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação um fundo permanente.
Despacho n.º 33/SAAE/88, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Saúde. - Revoga o n° 5 do Despacho 1/SAAE/87.

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 29/SAOPH/88, Sobre a alteração de cláusulas de um contrato de concessão de terreno.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:

Despacho n.º 14/SAESAS/88, Respeitante à determinação da situação de risco social para efeitos de acesso a cuidados de saúde.