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Número 44
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 2 de Novembro de 1987
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SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Conselho Superior do Ministério Público.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 139/87/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Geral de Fomento para a
prestação de assistência técnica nos estudos a realizar no âmbito da etapa
preliminar do Porto de Ka-Hó.
Portaria n.º 140/87/M:
- Delega competências no subdirector dos Serviços de Saúde.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 94/GM/87, que designa o director dos Serviços de Saúde, por
substituição.
- Despacho n.º 96/GM/87, que nomeia o coordenador e o seu substituto legal da
Comissão Executiva junto do Conselho Permanente de Concertação Social de
Macau.
- Despacho n.º 97/GM/87, que nomeia o secretário-geral do Conselho Permanente
de Concertação Social de Macau.
- Despacho n.º 98/GM/87, que nomeia os membros do Conselho Permanente de
Concertação Social de Macau.
- Despacho n.º 99/GM/87, que exonera e nomeia o delegado do Governo junto da
"Macau (Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd.".
- Despacho n.º 32/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito no
antigo Liceu Infante D. Henrique (Lote n.º 3).
- Despacho n.º 33/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito no
antigo Liceu Infante D. Henrique (Lote n.º 1).
- Despacho n.º 34/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito no
antigo Liceu Infante D. Henrique (Lote n.º 2).
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 35/87, determinando que os bombeiros-ajudantes poderão
concorrer ao concurso de promoção a subchefe.
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 36/87:
- Exonera do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr.
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.
Decreto do Presidente da República n.º 37/87:
- Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. José António Rebelo
da Silva Barreiros.
GOVERNO DE MACAU
Despacho n.º 100/GM/87, designando Encarregado do Governo o
Secretário-Adjunto Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral.
SUMÁRIO
Portaria n.º 141/87/M:
- Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e
Justiça.
Portaria n.º 142/87/M:
- Delega competências no assessor do Gabinete do Governador de Macau.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 25/SAAJ/87, subdelegando competências no director do Serviço
de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 26/SAAJ/87, subdelegando competências no director dos
Serviços de Assuntos Chineses.
- Despacho n.º 27/SAAJ/87, subdelegando competências no presidente da
Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social.
- Despacho n.º 28/SAAJ/87, subdelegando competências no director da Polícia
Judiciária.
- Despacho n.º 29/SAAJ/87, subdelegando competências na directora dos
Serviços de Identificação.
- Despacho n.º 30/SAAJ/87, subdelegando competências no director da Cadeia
Central e do Instituto Educacional de Menores.
- Despacho n.º 31/SAAJ/87, subdelegando competências no director do Gabinete
dos Assuntos de Justiça.
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