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Número 44

do Boletim Oficial de Macau

Conselho Superior do Ministério Público.

Portaria n.º 139/87/M:

Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Geral de Fomento para a prestação de assistência técnica nos estudos a realizar no âmbito da etapa preliminar do Porto de Ka-Hó.

Portaria n.º 140/87/M:

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 94/GM/87, que designa o director dos Serviços de Saúde, por substituição.
Despacho n.º 96/GM/87, que nomeia o coordenador e o seu substituto legal da Comissão Executiva junto do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau.
Despacho n.º 97/GM/87, que nomeia o secretário-geral do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau.
Despacho n.º 98/GM/87, que nomeia os membros do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau.
Despacho n.º 99/GM/87, que exonera e nomeia o delegado do Governo junto da "Macau (Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd.".
Despacho n.º 32/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito no antigo Liceu Infante D. Henrique (Lote n.º 3).
Despacho n.º 33/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito no antigo Liceu Infante D. Henrique (Lote n.º 1).
Despacho n.º 34/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito no antigo Liceu Infante D. Henrique (Lote n.º 2).

Forças de Segurança de Macau:
Comando:

Despacho n.º 35/87, determinando que os bombeiros-ajudantes poderão concorrer ao concurso de promoção a subchefe.

Decreto do Presidente da República n.º 36/87:

Exonera do cargo de Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.

Decreto do Presidente da República n.º 37/87:

Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. José António Rebelo da Silva Barreiros.

Despacho n.º 100/GM/87, designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral.

Portaria n.º 141/87/M:

Portaria n.º 142/87/M:

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 25/SAAJ/87, subdelegando competências no director do Serviço de Administração e Função Pública.
Despacho n.º 26/SAAJ/87, subdelegando competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses.
Despacho n.º 27/SAAJ/87, subdelegando competências no presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social.
Despacho n.º 28/SAAJ/87, subdelegando competências no director da Polícia Judiciária.
Despacho n.º 29/SAAJ/87, subdelegando competências na directora dos Serviços de Identificação.
Despacho n.º 30/SAAJ/87, subdelegando competências no director da Cadeia Central e do Instituto Educacional de Menores.
Despacho n.º 31/SAAJ/87, subdelegando competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça.

Consulte também:

Legislação da RAEM. Julho a Dezembro de 2008

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