Novidades:
Número 29
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 20 de Julho de 1987
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 7/87/M:
- Estabelece o regime especial de aposentação para ex-funcionários da
Administração do Território.
Decreto-Lei n.º 55/87/M:
- Dá nova redacção aos artigos 13.º e 45.º do Regulamento do Imposto
Profissional.
Portaria n.º 84/87/M:
- Aprova o logotipo do Fundo de Pensões.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 54/GM/87, que nomeia o chefe de departamento do
Instituto dos Desportos de Macau.
- Despacho n.º 24/SAA/87, que revoga a concessão de licença
especial concedida a um primeiro-ajudante da Conservatória dos Registos
Comercial e Automóvel.
- Despacho n.º 41/SAEC/87, que louva o presidente do Conselho
Directivo do Instituto Cultural de Macau.
- Despacho n.º 42/SAEC/87, que louva o director dos Serviços de
Educação de Macau.
- Despacho n.º 43/SAEC/87, que louva o presidente do Instituto dos
Desportos de Macau.
- Despacho n.º 44/SAEC/87, que louva uma subdirectora dos Serviços
de Educação de Macau.
- Despacho n.º 45/SAEC/87, que louva uma subdirectora dos Serviços
de Educação de Macau.
- Despacho n.º 46/SAEC/87, que louva uma assessora jurídica do
Secretário-Adjunto para a Educação e Cultura.
- Despacho n.º 47/SAEC/87, que louva o pessoal que prestou serviço
no Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Cultura.
- Despacho n.º 107/SAES/87, sobre a concessão de um terreno sito na
Zona de Aterros do Porto Exterior.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 22/87/M, que subdelega competências no CEM/QG/FSM.
- Despacho n.º 23/87/M, que subdelega competências no chefe da
Divisão de Administração.
- Despacho n.º 24/87/M, que subdelega competências em diversas
entidades.
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 22/87:
- Nomeia dois Secretários-Adjuntos do Governador de Macau.
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 55/GM/87, delegando competências no director dos
Serviços de Educação.
- Despacho n.º 56/GM/87, delegando competências no presidente do
Instituto dos Desportos de Macau (IDM).
SUMÁRIO
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 57/GM/87, designando Encarregado do Governo o
Secretário-Adjunto para o Equipamento Social, no dia 23 de Julho de 1987.
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