Novidades:
Número 46
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 17 de Novembro de 1986
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 52/86/M:
- Aprova o sistema de Acção Social e as suas estruturas. - Revogações.
Portaria n.º 166/86/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau,
relativo ao ano económico de 1986.
Portaria n.º 167/86/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas,
relativo ao ano económico de 1986.
Portaria n.º 168/86/M:
- Fixa os prazos mínimos de conservação dos documentos de contabilidade
do Instituto de Acção Social de Macau.
Gabinete do Governo de Macau:
- Portarias que concedem Medalhas de Mérito Profissional.
- Portarias que concedem Medalhas de Dedicação.
- Despacho Conjunto n.º 16/86, que atribui ao Conselho dos Desportos
a administração das piscinas do denominado Campo Desportivo.
- Despacho n.º 38/GM/86, que delega no director dos Serviços de
Finanças poderes para representar o território de Macau, na qualidade de
accionista da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 39/GM/86,
respeitante a acordos, convénios e protocolos.
- Despacho n.º 38/SAES/86, respeitante à reversão do contrato de
arrendamento de um terreno, sito no cruzamento da Avenida do Conselheiro
Ferreira de Almeida com a Avenida do Coronel Mesquita.
Serviços de Economia:
- Despacho n.º 17, que autoriza o chefe de Departamento da
Indústria a subdelegar competências no chefe do Sector de Licenciamento e
Cadastro Industrial.
SUMÁRIO
Conselho Consultivo do Governo:
Publicado em: 17/11/1986
SUMÁRIO
Portaria n.º 169/86/M:
- Reforça várias dotações da tabela de despesa de capital do orçamento
geral em vigor.
Portaria n.º 170/86/M:
- Reforça várias dotações da tabela de despesa de capital do orçamento
geral em vigor.
Portaria n.º 171/86/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente
do orçamento para o ano económico de 1986.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 40/GM/86, que concede dispensa de serviço no dia 22
de Novembro corrente.
Publicado em: 20/11/1986
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