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Número 46

do Boletim Oficial de Macau

Portaria n.º 166/86/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1986.

Portaria n.º 167/86/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1986.

Portaria n.º 168/86/M:

Fixa os prazos mínimos de conservação dos documentos de contabilidade do Instituto de Acção Social de Macau.

Gabinete do Governo de Macau:

Portarias que concedem Medalhas de Mérito Profissional.
Portarias que concedem Medalhas de Dedicação.
Despacho Conjunto n.º 16/86, que atribui ao Conselho dos Desportos a administração das piscinas do denominado Campo Desportivo.
Despacho n.º 38/GM/86, que delega no director dos Serviços de Finanças poderes para representar o território de Macau, na qualidade de accionista da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 39/GM/86, respeitante a acordos, convénios e protocolos.
Despacho n.º 38/SAES/86, respeitante à reversão do contrato de arrendamento de um terreno, sito no cruzamento da Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida com a Avenida do Coronel Mesquita.

Serviços de Economia:

Despacho n.º 17, que autoriza o chefe de Departamento da Indústria a subdelegar competências no chefe do Sector de Licenciamento e Cadastro Industrial.

Conselho Consultivo do Governo:

Portaria n.º 169/86/M:

Reforça várias dotações da tabela de despesa de capital do orçamento geral em vigor.

Portaria n.º 170/86/M:

Reforça várias dotações da tabela de despesa de capital do orçamento geral em vigor.

Portaria n.º 171/86/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 40/GM/86, que concede dispensa de serviço no dia 22 de Novembro corrente.

Consulte também:

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