Novidades:
Número 35
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 30 de Agosto de 1986
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 21/GM/86, que nomeia o delegado do Governo junto da
"Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.".
- Despachos n.º 20/SAEFT/86, sobre a revogação de despacho n.º
9-I/SAEFT/86, de 23 de Junho.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 32/86, que exonera, por conveniência de serviço, o
comissário (comandante) da Polícia Municipal.
- Despacho n.º 33/86, que nomeia o comissário (comandante) da
Polícia Municipal.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 35/86/M:
- Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do
preço de venda da energia eléctrica.
Decreto-Lei n.º 36/86/M:
- Fixa os princípios gerais do sistema de comparticipações para o
cálculo do pagamento a efectuar pelos consumidores de energia eléctrica.
Portaria n.º 122/86/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau,
relativo ao ano económico de 1986.
Portaria n.º 123/86/M:
- Fixa os valores dos parâmetros necessários ao cálculo do preço de
venda da energia eléctrica.
Portaria n.º 124/86/M:
- Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações
relativas à energia eléctrica.
Portaria n.º 125/86/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente
do orçamento para o ano económico de 1986.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 21/SAEFT/86, que fixa a remuneração do
administrador-delegado do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L.
SUMÁRIO
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 22/SAEFT/86, que concede incentivos fiscais à
Empresa de Fomento Industrial e Comercial Lightex, Lda.
- Despacho conjunto n.º 7/86, respeitante à definição gráfica
dos valores culturais classificados.
- Despacho conjunto n.º 8/86, que define o quadro de competência
sobre a manutenção dos edifícios classificados de interesse patrimonial.
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