Número 32

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 9 de Agosto de 1986

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 15/86/M, que aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros de Macau (CB).

Dispensa os recebedores e demais exactores de Fazenda da prestação de caução. - Revogações.

Abre um crédito especial destinado a reforçar rubricas da tabela de despesa do Orçamento Geral do Território.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho conjunto n.º 5/86, que concede apoios financeiros a particulares e a entidades particulares.
Despacho n.º 13/SAA/86, que determina a receita dos emolumentos a reverter para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, no próximo ano.
Despacho n.º 13/SAEC/86, respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa.
Despacho n.º 14/SAAS/86, que exonera o administrador da Teledifusão de Macau, empresa pública (TDM).
Despacho n.º 15/SAAS/86, que nomeia a Comissão Instaladora da empresa pública Teledifusão de Macau (TDM).
Despacho n.º 19/SAES/86, que homologa o parecer n.º 62/86, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 20/SAES/86, que homologa o parecer n.º 63/86, da Comissão de Terras.

Forças de Segurança de Macau:
Comando:

Despacho n.º 24/86, que subdelega diversas competências em diversas entidades das FSM.
Despacho n.º 25/86, que subdelega diversas competências no CEM/QG/FSM.
Despacho n.º 28/86, que subdelega diversas competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das FSM.

Portaria n.º 114/86/M:

Estabelece regras para garantir as observações de satélites a partir dos vértices geodésicos Monte da Barra e Coloane Alto.

Publicado em: 09/08/1986

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 15/GM/86, que concede dispensa de serviço no dia 16 de Agosto corrente.

Publicado em: 13/08/1986