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Número 32
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 9 de Agosto de 1986
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 15/86/M, que aprova o Regulamento
do Corpo de Bombeiros de Macau (CB).
Decreto-Lei n.º 32/86/M:
- Dispensa os recebedores e demais exactores de Fazenda da prestação de
caução. - Revogações.
Decreto-Lei n.º 33/86/M:
- Abre um crédito especial destinado a reforçar rubricas da tabela de
despesa do Orçamento Geral do Território.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho conjunto n.º 5/86, que concede apoios financeiros a particulares
e a entidades particulares.
- Despacho n.º 13/SAA/86, que determina a receita dos emolumentos a reverter
para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, no próximo ano.
- Despacho n.º 13/SAEC/86, respeitante ao protocolo entre o território de
Macau e a Universidade Católica Portuguesa.
- Despacho n.º 14/SAAS/86, que exonera o administrador da Teledifusão de
Macau, empresa pública (TDM).
- Despacho n.º 15/SAAS/86, que nomeia a Comissão Instaladora da empresa
pública Teledifusão de Macau (TDM).
- Despacho n.º 19/SAES/86, que homologa o parecer n.º 62/86, da Comissão
de Terras.
- Despacho n.º 20/SAES/86, que homologa o parecer n.º 63/86, da Comissão
de Terras.
- Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 24/86, que subdelega diversas competências em diversas
entidades das FSM.
- Despacho n.º 25/86, que subdelega diversas competências no CEM/QG/FSM.
- Despacho n.º 28/86, que subdelega diversas competências no chefe da
Divisão de Administração do Comando das FSM.
SUMÁRIO
Portaria n.º 114/86/M:
- Estabelece regras para garantir as observações de satélites a partir dos
vértices geodésicos Monte da Barra e Coloane Alto.
SUMÁRIO
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 15/GM/86, que concede dispensa de serviço no dia 16 de
Agosto corrente.
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