Número 29

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 19 de Julho de 1986

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 65/85/M, que aprova o Regulamento da Polícia Municipal (PM).

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 5/GM/86, que nomeia o delegado do Governo junto da concessionária de Lotarias Instantâneas.
Despacho n.º 6/GM/86, que indica o Secretário-Adjunto para a Educação e Cultura para exercer as funções de Encarregado do Governo.
Despacho Conjunto n.º 3/86, que passa a responsabilidade pela elaboração da versão final do PIDDA à Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho n.º 16/SAEFT/86, que altera o Regulamento do Black Jack.
Despacho n.º 17/SAEFT/86, que concede incentivos fiscais a uma fábrica.
Despacho n.º 18/SAEFT/86, que designa o presidente da comissão administrativa de um fundo permanente.
Despacho n.º 6/SAEC/86, respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa.
Despacho n.º 7/SAEC/86, respeitante ao calendário das actividades escolares dos ensinos oficial e particular com paralelismo pedagógico, para o ano escolar de 1986/87.
Despacho n.º 8/SAEC/86, respeitante ao desempenho de funções, em Macau, por parte de professores vindos de Portugal.
Despacho n.º 5/86/GAB, que subdelega diversas competências no adjunto do chefe do Gabinete do Governo de Macau.

Serviços de Estatística e Censos:

Despacho n.º 1/86/SEC, que delega a competência para autorizar o gozo de férias em diversas entidades.

Serviços de Economia:

Despacho n.º 1/86, que subdelega diversas competências nalgumas entidades dos mesmos Serviços.
Despacho n.º 2/86, que subdelega diversas competências nalgumas entidades dos mesmos Serviços.