Novidades:    
 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

 Manual de Formação de Direito Processual Administrativo Contencioso

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Revista da P.S.P.

 Lei n.º 16/2012

 Lei n.º 12/2013

   

  

    

[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

Número 15

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 12 de Abril de 1986

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, da Portaria n.º 103/85/M, de 25 de Maio, que aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

Gabinete do Governo de Macau:

Secretaria do Conselho Consultivo:


[ Consultar outra edição ][ Versão Chinesa ]

   

  

    

Consulte também:

Lei n.º 2/2013
Lei da Investigação de Acidentes e Incidentes da Aviação Civil e da Protecção da Informação de Segurança Aérea


Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.
Get Adobe Reader