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Número 50

do Boletim Oficial de Macau

Portaria n.º 260/85/M:

Portaria n.º 261/85/M:

Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial Pou Iun, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 262/85/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa de capital do orçamento para o ano económico de 1985.

Portaria n.º 263/85/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 237/85, respeitante à transição do pessoal do Gabinete do Governo para novos quadros.
Despacho n.º 255/85, que homologa o parecer n.º 224/85, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 256/85, que homologa o parecer n.º 226/85, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 257/85, que homologa o parecer n.º 228/85, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 258/85, que homologa o parecer n.º 207/85, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 259/85, respeitante à alteração do contrato celebrado entre o Governo do Território e a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.

Serviço de Administração e Função Pública:

Despacho n.º 55/85/ADM, respeitante à transição do pessoal do Serviço de Administração e Função Pública para novos quadros.

Serviços de Estatística e Censos:

Serviços de Economia:

Despacho que delega competências no subdirector e no inspector das actividades económicas.

Gabinete de Comunicação Social:

Despacho n.º 11/85/CS, respeitante à transição do pessoal do Gabinete de Comunicação Social para novos quadros.

Forças de Segurança de Macau:

Comando:

Despacho n.º 27/85, respeitante às condições de admissão aos concursos de promoção nos quadros dos Forças de Segurança de Macau, no ano de 1986.

Consulte também:

Legislação da RAEM. Julho a Dezembro de 2008

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