Novidades:
Número 46
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 16 de Novembro de 1985
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 98/85/M:
- Dá nova redacção aos artigos 11.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º
5/85/M, de 2 de Fevereiro. (Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado).
Decreto-Lei n.º 99/85/M:
- Revoga a autorização concedida à Companhia de Seguro de Créditos, E.
P., para explorar seguros em Macau.
Decreto-Lei n.º 100/85/M:
- Adita uma nova rubrica à tabela de despesas correntes do orçamento geral
em vigor.
Portaria n.º 225/85/M:
- Autoriza a Companhia de Navegação Tai Fat (Macau), Limitada, a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 226/85/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações
do serviço de amador.
Portaria n.º 227/85/M:
- Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de
concepção/construção da remodelação e ampliação do Hospital Central
Conde de S. Januário.
Portaria n.º 228/85/M:
- Autoriza a celebração de contrato para o fornecimento e instalação de
equipamento informático destinado à Direcção dos Serviços de Finanças.
Portaria n.º 229/85/M:
- Reforça uma dotação da tabela de despesas de capital do orçamento geral
em vigor.
Portaria n.º 230/85/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente
do orçamento para o ano económico de 1985.
Portaria n.º 231/85/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente
do orçamento para o ano económico de 1985.
Portaria n.º 232/85/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente
do orçamento para o ano económico de 1985.
Portaria n.º 233/85/M:
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde.
Portaria n.º 234/85/M:
- Altera o quadro de pessoal da Inspecção dos Contratos de Jogos.
Portaria n.º 235/85/M:
- Altera o quadro de pessoal do Centro de Recuperação Social.
Portaria n.º 236/85/M:
- Procede ao alargamento da progressão nas carreiras do pessoal da
Administração Pública do Território.
Portaria n.º 237/85/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de
Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 1986.
Portaria n.º 238/85/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica
Postal, relativo ao ano económico de 1986.
Portaria n.º 239/85/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e
Notariado, para o ano económico de 1985.
Gabinete do Governo de Macau:
- Portaria que louva um capitão-de-mar-e-guerra.
- Despacho n.º 236/85, respeitante à acumulação prevista no artigo 61.º
do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto.
- Serviços de Correios e Telecomunicações:
- Despacho que designa o chefe de subsector do quadro de pessoal de
direcção e chefia.
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