Novidades:
Número 42
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 19 de Outubro de 1985
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 89/85/M:
- Adita uma nova rubrica à tabela do orçamento geral do Território para
1985 e abre um crédito especial de $ 150 000,00.
Decreto-Lei n.º 90/85/M:
- Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º
9/83/M, de 29 de Janeiro.
Portaria n.º 205/85/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos a "Meios de
Transporte Tradicionais - Barcos de carga" (emissão extraordinária).
Portaria n.º 206/85/M:
- Autoriza a "Sai Kai Instalação Eléctrica" a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 207/85/M:
- Autoriza a Empresa de Administração de Propriedades (Macau), Limitada, a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço
móvel terrestre.
Portaria n.º 208/85/M:
- Autoriza a "Mansion Construção Civil" a instalar e utilizar uma
rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 209/85/M:
- Autoriza a "Tai Sang Chi Ip Cong Si" a instalar e utilizar uma
rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 210/85/M:
- Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar
e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel
marítimo.
Portaria n.º 211/85/M:
- Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar
e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel
terrestre.
Portaria n.º 212/85/M:
- Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações
do serviço móvel marítimo.
Portaria n.º 213/85/M:
- Autoriza a "Tak Va Instalação Eléctrica" a instalar e utilizar
uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 214/85/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente
do orçamento para o ano económico de 1985.
Portaria n.º 215/85/M:
- Reforça, por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do
orçamento para o ano económico de 1985.
Portaria n.º 216/85/M:
- Actualiza a percentagem das licenças de circulação cobrada pelo Leal
Senado e entregue à Câmara Municipal das Ilhas.
Portaria n.º 217/85/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo
ao ano económico de 1985.
Portaria n.º 218/85/M:
- Aprova a Tabela Geral de Taxas das Correspondências Postais.
Gabinete do Governo de Macau:
- Portarias que concedem a dois funcionários dos CTT a Medalha de
Dedicação.
- Portaria que concede a um funcionário dos CTT a Medalha de Mérito
Profissional.
- Despacho n.º 205/85, que homologa o parecer n.º 176/85, da Comissão de
Terras.
Versão PDF optimizada para
Adobe Reader 7.0
ou superior.
