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Número 41
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 12 de Outubro de 1985
SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Conselho Superior do Ministério Público.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 204/85/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a empresa H. Nolasco & Cia,
Lda., representante de Monsanto Far East Lda., para execução da obra de
preparação do terreno e colocação de relva no Campo da Caixa Escolar, em
Tap Siac.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 191/85, determinando que a norma especial constante do n.º 4
do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 83/84/M, prevaleça sobre a disposição
geral constante do n.º 1 do artigo 28.º do
Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11
de Agosto.
- Despacho n.º 204/85, que homologa o parecer n.º 173/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 206/85, que homologa o parecer n.º 177/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 207/85, que homologa o parecer n.º 178/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 208/85, que homologa o parecer n.º 179/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 209/85, que homologa o parecer n.º 180/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 210/85, que homologa o parecer n.º 181/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 211/85, que homologa o parecer n.º 184/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 212/85, que homologa o parecer n.º 185/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 213/85, que homologa o parecer n.º 191/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 214/85, que homologa o parecer n.º 168/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 215/85, que homologa o parecer n.º 172/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 216/85, que homologa o parecer n.º 182/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 217/85, que homologa o parecer n.º 183/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 218/85, que homologa o parecer n.º 186/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 219/85, que homologa o parecer n.º 189/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 220/85, que homologa o parecer n.º 190/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 221/85, que homologa o parecer n.º 192/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 222/85, que homologa o parecer n.º 193/85, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 226/85, esclarecendo o alcance da equiparação a cônjuge da
pessoa que viva em união de facto para efeitos de atribuição do direito a
subsídio de família e a transporte por conta do Território.
- Despacho n.º 37/85/ADM, respeitante à microfilmagem de documentos em
arquivo.
- Despacho n.º 33/85/ECT, respeitante ao plano de estudos do Ensino
Preparatório Oficial.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 225/85, respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento
Territorial destinada à inspecção dos candidatos à prestação do 1.º
Turno/SST/1986.
Oficinas Navais:
- Despacho n.º 5/85/OEFI, respeitante à transição do pessoal das Oficinas
Navais para novos lugares.
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