Novidades:
Número 37
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 14 de Setembro de 1985
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 14-A/85:
- Alterações à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a
Assembleia da República).
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 82/85/M:
- Adita novas rubricas à tabela de despesas correntes do orçamento geral em
vigor.
Portaria n.º 185/85/M:
- Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 195/84/M, (Construção de
Moradias do Estado em Santa Sancha).
Portaria n.º 186/85/M:
- Aprova o Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau (RPFSM).
Portaria n.º 187/85/M:
- Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal com
funções inspectivas que presta serviço nas Divisões de Inspecção da
Inspecção dos Contratos de Jogos.
Gabinete do Governo de Macau:
- Portaria que concede a Medalha de Mérito Cultural à Associação de
Educação Chinesa de Macau.
- Portaria que louva um tenente-coronel de infantaria em comissão nas
Forças de Segurança de Macau.
- Portaria que concede ao reitor da Universidade da Ásia Oriental a Medalha
de Mérito Cultural.
- Portaria que concede a um engenheiro electrotécnico a Medalha de Mérito
Cultural.
- Despacho n.º 199/85, respeitante à atribuição de subsídios directos ao
pessoal docente dos estabelecimentos de ensino classificados como de fins não
lucrativos.
- Despacho n.º 30/ECT/85, respeitante ao lançamento do Ensino Secundário
Luso-Chinês.
- Despacho n.º 32/85/ECT, subdelegando competências no presidente do
Instituto Cultural de Macau.
Serviços de Educação e Cultura:
- Despacho n.º 29/ECT/85, respeitante ao calendário das actividades
escolares dos ensinos oficial e particular com paralelismo pedagógico, para o
ano escolar de 1985/1986.
- Convénio entre o Instituto de Investigação Científica Tropical
(Ministério da Educação) e a Direcção dos Serviços de Educação e
Cultura do território de Macau.
Serviços de Obras Públicas e Transportes:
- Despacho que declara revogado o despacho de exoneração concedida a uma
preparadora de laboratório de 3.ª classe da Direcção dos Serviços de
Obras Públicas e Transportes de Macau.
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