Novidades:
Número 23
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 8 de Junho de 1985
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 45/85/M:
- Dá nova redacção às disposições do
Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26
de Setembro. - Revoga diversos artigos do mesmo decreto-lei.
Portaria n.º 105/85/M:
- Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L , a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º
70/85/M, de 30 de Março.
Portaria n.º 106/85/M:
- Autoriza a "Macau Hotel Company Limited" a instalar e utilizar
uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 107/85/M:
- Autoriza a Securicor Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de
radiocomunicações.
Portaria n.º 108/85/M:
- Autoriza a Firma "Dragages-de Nul-di J. V." a instalar e utilizar
uma rede do serviço de radionavegação marítima.
Portaria n.º 109/85/M:
- Autoriza a Companhia de Investimento Imobiliário Kingdom, Lda., a instalar
e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 110/85/M:
- Autoriza a Sociedade de Investimentos e Fomento Predial Wah Fu, Lda, a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 111/85/M:
- Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 90/85/M,
de 11 de Maio (funções executivas delegadas no Secretário-Adjunto para os
Assuntos Sociais).
Portaria n.º 112/85/M:
- Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a
utilizar o seu logotipo.
Gabinete do Governo de Macau:
- Portaria que concede a medalha de dedicação.
- Despacho n.º 114/85, que estabelece algumas normas a observar na
elaboração dos estudos destinados à aquisição e aluguer de equipamentos e
serviços que visem o tratamento automático de informação.
- Despacho n.º 7/85/CE, que autoriza o Banco Comercial de Macau, S. A. R.
L., a aumentar o capital social.
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