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Número 49
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 3 de Dezembro de 1984
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Decreto do Presidente da República n.º 78/84, que exonera um
secretário-adjunto.
- Decreto do Presidente da República n.º 79/84, que nomeia um
secretário-adjunto.
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 120/84/M:
- Estabelece normas quanto ao provimento em lugares de ingresso dos quadros
do pessoal das Forças de Segurança de Macau.
Portaria n.º 225/84/M:
- Cria, na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de
Identificação de Macau, o serviço de preenchimento de impressos.
Portaria n.º 226/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e montagem de um
sistema electroacústico para o Forum de Macau - Pavilhões I e II.
Portaria n.º 227/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de
"Escola de Turismo e Indústria Hoteleira - 2.ª fase".
Portaria n.º 228/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato da empreitada "Concepção,
construção do monumento da Taipa".
Portaria n.º 229/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de
reflorestação da Ilha de Coloane.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 259/84, sobre o parecer n.º 1 163/83, da Comissão
de Terras.
- Despacho n.º 33/84/ADM, que subdelega na directora dos Serviços
de Identificação de Macau várias competências.
SUMÁRIO
Portaria n.º 230/84/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica várias
competências.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 309/84/M, que exonera o Dr. Luís Filipe Ferreira
Simões dos cargos de delegado do Governo junto da empresa concessionária
da exploração de jogos de fortuna ou azar (S.T.D.M.), de coordenador da
Comissão Coordenadora dos jogos e de administrador da Fundação Macau - Ou
Mun Kei Kam Vui.
SUMÁRIO
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 18/84/CE, subdelegando em vários Serviços e
organismos diversas competências.
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