Novidades:
Número 48
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 24 de Novembro de 1984
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 119/84/M:
- Estabelece o regime financeiro das entidades autónomas.
Portaria n.º 221/84/M:
- Autoriza a Firma de Transporte "Kuan Fong Chou", a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º 48/82/M, de
20 de Março.
Portaria n.º 222/84/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 21, artigo 251.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1984.
Portaria n.º 223/84/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5, artigo 735.º,
capítulo 25.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1984.
Portaria n.º 224/84/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a "Sogreah - Societé
Grenobloise d'Études et d'Application Hidrauliques" para a execução de
estudos em modelo reduzido do quebra-mar principal e do quebra-mar flutuante da
etapa preliminar do Porto de Ká-Hó.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 280/84, que homologa o parecer n.º 92/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 281/84, que homologa o parecer n.º 131/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 282/84, que homologa o parecer n.º 125/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 283/84, que homologa o parecer n.º 89/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 284/84, que homologa o parecer n.º 130/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 285/84, que homologa o parecer n.º 132/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 286/84, que homologa o parecer n.º 134/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 287/84, que homologa o parecer n.º 133/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 294/84, que homologa o parecer n.º 90/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 295/84, que homologa o parecer n.º 78/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 296/84, que homologa o parecer n.º 91/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 297/84, que homologa o parecer n.º 106/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 298/84, que homologa o parecer n.º 138/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 299/84, que homologa o parecer n.º 104/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 300/84, que homologa o parecer n.º 105/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 301/84, que homologa o parecer n.º 126/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 302/84, que homologa o parecer n.º 118/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 303/84, que homologa o parecer n.º 99/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 304/84, que homologa o parecer n.º 111/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 305/84, que homologa o parecer n.º 112/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 32/84/ADM, respeitante ao horário de atendimento de público
na Repartição de Documentos de Viagem dos Serviços de Identificação de
Macau.
- Despacho n.º 1/84/FSM/ADM, respeitante à transferência para os Serviços
de Identificação de Macau das atribuições da PSP na área da emissão de
passaportes para estrangeiros, especiais e de serviço oficial.
- Despacho n.º 17/84/CE, que louva um condutor de automóveis de 1.ª classe.
- Despacho n.º 23/84/ECT, respeitante à coordenação das diversas
actividades a levar a efeito em 1985 - Ano Internacional da Juventude.
Serviços de Saúde:
- Despacho que dá por finda a comissão de serviço de um técnico superior de
1.ª classe da Direcção-Geral da Indústria.
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