Novidades:
Número 44
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 27 de Outubro de 1984
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 207/84/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 206.º-A, capítulo
7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1984.
Portaria n.º 208/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para prestação de assistência técnica
na preparação de encargos para a concessão portuária na etapa preliminar do
Porto de Ká-Hó.
Portaria n.º 209/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de
construção do "Edifício para o Comando das Forças de Segurança de
Macau e moradias para funcionários, no Porto Exterior.
Portaria n.º 210/84/M:
- Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça. - Revoga a
Portaria n.º 39/83/M, de 12 de Fevereiro.
Portaria n.º 211/84/M:
- Adita um número às tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado
de Macau.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 249/84, que homologa o parecer n.º 71/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 261/84, que homologa o parecer n.º 75/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 262/84, que homologa o parecer n.º 84/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 263/84, que homologa o parecer n.º 76/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 264/84, que homologa o parecer n.º 81/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 265/84, que homologa o parecer n.º 73/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 266/84, que homologa o parecer n.º 74/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 267/84, que homologa o parecer n.º 72/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 21/84/AS, que nomeia o presidente, substituto, do Instituto de
Acção Social.
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