Novidades:
Número 43
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 20 de Outubro de 1984
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 112/84/M:
- Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo
de Informática da DSF.
Decreto-Lei n.º 113/84/M:
- Eleva em $ 29 048 564,90, a estimativa das receitas a cobrar no ano
económico de 1984.
Portaria n.º 201/84/M:
- Define o escalonamento das importâncias a despender com a "Construção
de um Complexo Recreativo em Hac-Sá - Coloane".
Portaria n.º 202/84/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 569.º,
capítulo 22.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor.
Portaria n.º 203/84/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral em vigor.
Portaria n.º 204/84/M:
- Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S. A. R. L., a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º 160/83/M, de
24 de Setembro.
Portaria n.º 205/84/M:
- Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S. A. R. L., a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 206/84/M:
- Delega na Secretária-Adjunta para a Administração a competência executiva
do Governador, respeitante ao Gabinete dos Assuntos de Justiça e ao Cofre de
Justiça e dos Registos e Notariado.
Gabinete do Governo de Macau:
- Protocolo de cooperação.
- Despacho n.º 250/84, que homologa o parecer n.º 70/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 251/84, que homologa o parecer n.º 69/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 252/84, que homologa o parecer n.º 66/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 253/84, que homologa o parecer n.º 67/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 254/84, que homologa o parecer n.º 68/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 255/84, que homologa o parecer n.º 65/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 256/84, que homologa o parecer n.º 64/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 257/84, que homologa o parecer n.º 62/84, Comissão de Terras.
- Despacho n.º 258/84, que homologa o parecer n.º 63/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho no 268/84, que autoriza a Fundação Macau - Ou Mun Kei Kam Wui a
ceder o exclusivo da organização e exploração de lotarias instantâneas.
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