Novidades:
Número 38
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 15 de Setembro de 1984
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 174/84/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7, artigo 254.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1984.
Portaria n.º 175/84/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do
orçamento geral para o ano económico de 1984.
Portaria n.º 176/84/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária
de Macau, relativo ao ano económico de 1984.
Portaria n.º 177/84/M:
- Reforça, por transferência, várias dotações da tabela de despesa
extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 227/84, que designa o administrador da Fundação Macau - Ou
Mun Kei Kam Vui.
- Despacho n.º 229/84, que designa o complexo polivalente do Porto Exterior
por "Forum de Macau" e constitui a respectiva comissão instaladora.
- Despacho n.º 28/84/ADM, que nomeia o secretário da Comissão Eleitoral
Territorial, a que se refere o artigo 53.º do
Decreto-Lei n.º 4/76/M, de 31 de
Março.
- Despacho n.º 29/84/ADM, que estabelece medidas relativamente ao sector de
atendimento de público da secção de Identificação Civil de Identificação
de Macau.
- Despacho n.º 30/84/ADM, que subdelega uma competência no encarregado da
instalação da Conservatória e Cartório Anexados das Ilhas.
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