Novidades:
Número 34
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 18 de Agosto de 1984
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 90/84/M:
- Actualiza o texto complementar das notas impressas ao abrigo dos novos
limites estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º
39/84/M, de 12 de Maio.
Decreto-Lei n.º 91/84/M:
- Concede à Empresa Pública de Teledifusão de Macau isenção de impostos,
taxas e emolumentos.
Decreto-Lei n.º 92/84/M:
Nova publicação, rectificada, da Portaria n.º 96/84/M, de 2 de Junho, que
autoriza o estabelecimento "Kong Seng" a instalar uma rede de
radiocomunicações.
Portaria n.º 147/84/M:
- Emite e põe em circulação neste território selos postais alusivos a
"Aves da Região" (emissão extraordinária).
Portaria n.º 148/84/M:
- Emite e põe em circulação neste território selos postais alusivos a
"Meios de Transporte - Barcos de Pesca" (emissão extraordinária).
Portaria n.º 149/84/M:
- Autoriza a "Calingford Insurance Company Limited" a exercer a
actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 150/84/M:
- Revoga a Portaria n.º 24/83/M, de 5 de Fevereiro (Estações
radioeléctricas).
Portaria n.º 151/84/M:
- Concede autorização à "Telecom (Macau) Mensagens por Rádio,
Lda." a instalar e utilizar uma estação de emissão de reserva na rede
fixa de interligação.
Portaria n.º 152/84/M:
- Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 153/84/M:
- Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e
utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 154/84/M:
- Autoriza a Repartição dos Serviços de Marinha a instalar e utilizar um
estação costeira no Centro Náutico de Cheoc-Van.
Portaria n.º 155/84/M:
- Autoriza o Hotel "Macau-Excelsior" a instalar e utilizar uma rede
de radiocomunicações.
Portaria n.º 156/84/M:
- Autoriza a Securicor Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de
radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º 99/83/M, de 18 de Junho.
Portaria n.º 157/84/M:
- Autoriza a Firma "Chit Tat Van Si" a instalar e utilizar uma rede
de radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º 71/81/M, de 9 de Maio.
Portaria n.º 158/84/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1984.
Portaria n.º 159/84/M:
- Actualiza os quadros do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. -
Revoga a Portaria n.º 128/82/M, de 21 de Agosto.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 200/84, que declara a caducidade da licença de ocupação
temporária do terreno junto ao Hotel Hyatt.
- Despacho n.º 201/84, que homologa o parecer n.º 58/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 202/84, que homologa o parecer n.º 60/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 203/84, que homologa o parecer n.º 53/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 204/84, que homologa o parecer n.º 52/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 205/84, que homologa o parecer n.º 56/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 208/84, que aprova o modelo de impresso de pedido de bilhete de
identidade.
- Despacho n.º 23/84/ADM, que subdelega no director dos Serviços de
Identificação de Macau diversas competências.
- Despacho n.º 22/ECT/84, sobre o calendário das actividades escolares dos
ensinos oficial e particular com paralelismo pedagógico, para o ano escolar de
1984/1985.
- Despacho n.º 9/84/CE, que mantém subdelegadas no director de Serviços de
Estatística e Censos as competências conferidas no chefe da Repartição dos
Serviços de Estatística.
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