Novidades:
Número 31
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 28 de Julho de 1984
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei. n.º 81/84/M:
Portaria n.º 139/84/M:
- Aprova o Regulamento da Conservação Arquivístico das Forças de Segurança
de Macau.
Portaria n.º 140/84/M:
- Enumera as entidades com direito a telefone residencial por conta do
Território. - Revoga a Portaria n.º 95/83/M, de 28 de Maio.
Portaria n.º 141/84/M:
- Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento de Uniformes do Pessoal
da Polícia Marítima e Fiscal, aprovado pela Portaria n.º 142/80/M, de 23 de
Agosto.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 180/84, que considera em comissão eventual de serviço o
desempenho das funções técnicas na DSOPT de um topógrafo.
- Despacho n.º 21/84/ADM, que delega competência no director do Serviço de
Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 15/84/AS, que louva um guarda feminino de 2.ª classe da Cadeia
Central.
- Despacho n.º 16/84/AS, que louva um guarda de 2.ª classe da Cadeia Central.
- Despacho n.º 17/84/AS, que louva um guarda de 2.ª classe da Cadeia Central.
- Recurso n.º 19 752, do Supremo Tribunal Administrativo.
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