Novidades:
Número 29
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 14 de Julho de 1984
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 75/84/M:
- Adita um artigo ao Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro.
Decreto-Lei n.º 76/84/M:
- Estabelece normas relativas à exploração de lotarias instantâneas no
território de Macau.
Decreto-Lei n.º 77/84/M:
- Abre um crédito especial de $ 2 286 450,00, destinado a suportar os encargos
com o funcionamento do Gabinete de Assuntos de Trabalho.
Portaria n.º 125/84/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do
orçamento geral para o ano económico de 1984.
Portaria n.º 126/84/M:
Autoriza o ajuste directo para a fiscalização da obra "Estrada
Noroeste de Macau".
Portaria n.º 127/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 128/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 129/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 130/84/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de apartamentos.
Portaria n.º 131/84/M:
- Cria, um novo serviço de tipo postal, na Direcção dos Serviços de
Correios e Telecomunicações de Macau, designado por Intelpost/Correio
Electrónico.
Portaria n.º 132/84/M:
- Dá nova redacção ao artigo 31.º da Portaria n.º 135/76/M, de 31 de
Julho. (Subsídio de família).
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 148/84, que homologa o parecer n.º 35/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 149/84, que homologa o parecer n.º 23/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 150/84, que homologa o parecer n.º 36/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 151/84, que homologa o parecer n.º 33/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 152/84, que homologa o parecer n.º 14/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 153/84, que homologa o parecer n.º 20/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 154/84, que homologa o parecer n.º 21/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 155/84, que homologa o parecer n.º 27/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 176/84, que nomeia o director da Direcção Territorial dos
Serviços de Identificação de Macau (SIM).
- Despacho n.º 5/84/OEFI, que louva um oficial adjunto do chefe da
Repartição dos Serviços de Marinha.
Cadeia Central:
- Despacho que nomeia a Comissão Entrevistadora do concurso para admissão de
guardas de 3.ª classe, femininos, do quadro de segurança.
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