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Número 27

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 30 de Junho de 1984

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 55/84/M:

Decreto-Lei n.º 56/84/M:

Decreto-Lei n.º 57/84/M:

Decreto-Lei n.º 58/84/M:

Decreto-Lei n.º 59/84/M:

Decreto-Lei n.º 60/84/M:

Decreto-Lei n.º 61/84/M:

Decreto-Lei n.º 62/84/M:

Decreto-Lei n.º 63/84/M:

Decreto-Lei n.º 64/84/M:

Decreto-Lei n.º 65/84/M:

Decreto-Lei n.º 66/84/M:

Decreto-Lei n.º 67/84/M:

Decreto-Lei n.º 68/84/M:

Portaria n.º 118/84/M:

Portaria n.º 119/84/M:

Portaria n.º 120/84/M:

Portaria n.º 121/84/M:

Repartição do Gabinete:

SECRETARIA DO CONSELHO CONSULTIVO:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Repartição do Gabinete

DECLARAÇÃO

S. Ex.a o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.a o Presidente da República, irá ausentar-se do Território a partir do dia 3 de Julho próximo.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

Repartição do Gabinete, em Macau, aos 30 de Junho de 1984. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-mar-e-guerra.

Publicado em: 30/06/1984


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