Número 25

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 16 de Junho de 1984

Regula o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor no território de Macau.

Portaria n.º 103/84/M:

Dota várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Portaria n.º 104/84/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 17, artigo 254.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Portaria n.º 105/84/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Portaria n.º 106/84/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Portaria n.º 107/84/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Portaria n.º 108/84/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1984.

Portaria n.º 109/84/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1984.

Portaria n.º 110/84/M:

Autoriza o "Excelsior - Hotéis e Investimentos, Limitada", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 111/84/M:

Autoriza a Têxteis (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 112/84/M:

Autoriza a "GoodIand - Companhia de Fomento Predial, Limitada", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 113/84/M:

Autoriza a Fábrica de Flores Artificiais Wai Tat, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 114/84/M:

Divide o território eleitoral de Macau em duas áreas para a eleição por sufrágio directo de deputados à Assembleia Legislativa.

Portaria n.º 115/84/M:

Serviços de Finanças:

Despacho n.º 134/84, que torna aplicável no território de Macau o Despacho Conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, de 11 de Maio de 1984.

Nova publicação, rectificada, do Decreto-Lei n.º 38/84/M, de 28 de Abril, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 50/80/M. (Certificado de origem).

Texto integrado das disposições aplicáveis às eleições da Assembleia Legislativa.

Publicado em: 20/06/1984