Novidades:
Número 23
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 2 de Junho de 1984
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 93/84/M:
- Altera a frequência indicada na alínea a) da condição 1. da Portaria n.º
161/83/M, de 3 de Outubro. (Emissores-receptores).
Portaria n.º 94/84/M:
- Autoriza o estabelecimento "Tai Peng Rádio" a instalar uma rede de
radiocomunicações.
Portaria n.º 95/84/M:
- Autoriza a Garagem "Kwock Chai" a instalar uma rede de
radiocomunicações. - Revoga as Portarias n.os 146/80/M, de 23 de Agosto, e
142/81/M, de 12 de Setembro.
Portaria n.º 96/84/M:
- Autoriza o estabelecimento "Kong Seng" a instalar uma rede de
radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º 9/78/M, de 28 de Janeiro.
Portaria n.º 97/84/M:
- Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L., a instalar
duas estações fixas.
Portaria n.º 98/84/M:
- Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L., a instalar
uma estação terrena.
Portaria n.º 99/84/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1984.
Repartição do Gabinete:
- Portarias que concedem medalhas de mérito profissional.
- Portaria que concede a medalha de mérito cultural.
- Portarias que concedem medalhas de dedicação.
- Portarias que concedem medalhas de mérito industrial e comercial.
- Despacho que exonera um capitão-de-mar-e-guerra das funções de
representante do Governo do Território junto da S. T. D. M.
- Despacho que nomeia um capitão-tenente para representante do Governo do
Território junto da S. T. D. M.
- Despacho n.º 15/84/ADM, sobre a delegação de competências no director do
Serviço de Administração e Função Pública.
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