Novidades:
Número 48
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 27 de Novembro de 1982
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Lei n.º 12/82/M:
- Procede à actualização de vencimentos e pensões.
Decreto-Lei n.º 65/82/M:
Portaria n.º 182/82/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de um andar para a
instalação de escritórios da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e
Transportes.
Portaria n.º 183/82/M:
- Autoriza a "American Home Assurance Company" a exercer a actividade
seguradora em Macau.
Portaria n.º 184/82/M:
- Autoriza a "American International Assurance Company (Bermuda)
Limited" a exercer a actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 185/82/M:
- Autoriza a "Asia Insurance Company Limited" a exercer a actividade
seguradora em Macau.
Portaria n.º 186/82/M:
- Autoriza a "Commercial Union Assurance Company Limited" a exercer a
actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 187/82/M:
- Autoriza a "Companhia de Seguros Bonança, E. P." a exercer a
actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 188/82/M:
- Autoriza a "Companhia de Seguros China" a exercer a actividade
seguradora em Macau.
Portaria n.º 189/82/M:
- Autoriza a "Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L." a
exercer actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 190/82/M:
- Autoriza a "Companhia de Seguros Império, E. P." a exercer a
actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 191/82/M:
- Autoriza a "St. Paul Fire and Marine Insurance Company" a exercer a
actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 192/82/M:
- Autoriza a "Switzerland General Insurance Company Limited" a
exercer a actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 193/82/M:
- Autoriza a "Taikoo Royal Insurance Company Limited" a exercer a
actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 194/82/M:
- Autoriza a "Union Insurance Society of Canton Limited" a exercer a
actividade seguradora em Macau.
Portaria n.º 195/82/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à "Localização
Geográfica".
Portaria n.º 196/82/M:
- Autoriza a celebração do contrato adicional com a Empresa SOMEC - Sociedade
Metropolitana de Construção, S.A.R.L. (Macau) para a execução dos trabalhos
adicionais correspondentes à obra de construção de 3 torres para habitação
social na Avenida Artur Tamagnini Barbosa.
Portaria n.º 197/82/M:
- Introduz alterações às habilitações próprias e suficientes para a
docência nos grupos e subgrupos do ensino secundário.
Portaria n.º 198/82/M:
- Abre um crédito especial a adicionar às verbas inscritas na alínea d),
n.º 6, artigo 169.º, capítulo 5.º, e n.º 4 do artigo 171.º do mesmo
capítulo, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Território em
vigor.
Portaria n.º 199/82/M:
- Abre um crédito especial a adicionar à verba inscrita no n.º 2, artigo
272.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do
Território em vigor.
Portaria n.º 200/82/M:
- Abre um crédito especial a adicionar à verba inscrita no artigo 295.º-A,
do capítulo 9.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do
Território em vigor.
Portaria n.º 201/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 369.º,
capítulo 14.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1982.
Portaria n.º 202/82/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do
orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 203/82/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa
extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Repartição do Gabinete:
- Protocolo de cooperação, no domínio do desporto, entre o Governo de Macau
e o Ministério da Qualidade de Vida.
Serviços de Educação e Cultura:
- Portaria que louva o reitor do Liceu Nacional Infante D. Henrique.
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