Novidades:
Número 42
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 16 de Outubro de 1982
|
|
|
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 161/82/M:
- Inclui uma entidade na lista dos funcionários com direito a telefones por
conta do Estado.
Portaria n.º 162/82/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de 111 moradias para
habitação dos funcionários públicos.
Repartição do Gabinete:
- Despacho que nomeia o presidente do Conselho Directivo do Instituto Cultural
de Macau.
- Despacho que nomeia o director do Departamento de Acção Cultural do
Instituto Cultural de Macau.
Serviços de Educação e Cultura:
- Despacho que fixa o número de bolsas-empréstimo para estudos em Portugal e
no estrangeiro, no ano escolar de 1982/83.
SUMÁRIO
Repartição do Gabinete
DECLARAÇÃO
S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de
Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República,
irá ausentar-se do Território a partir do próximo dia 21.
Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do
Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17
de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau,
coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado
do Governo durante a sua ausência.
Repartição do Gabinete, em Macau, aos 18 de Outubro de 1982. - O Chefe do
Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-fragata.
Publicado em: 18/10/1982
SUMÁRIO
Lei Constitucional n.º 1/82:
- Primeira revisão da Constituição.
Publicado em: 20/10/1982
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 57/82/M:
- Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos
Estabelecimentos Industriais.
Publicado em: 22/10/1982
Versão PDF optimizada para
Adobe Reader 7.0
ou superior.
