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Número 41

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 9 de Outubro de 1982

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 322/82, que aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e a tabela de emolumentos dos actos da nacionalidade.

Portaria n.º 156/82/M:

Estabelece duas dotações nas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 157/82/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4, artigo 271.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 158/82/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 159/82/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

Portaria n.º 160/82/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b), n.º 4), artigo 276.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.

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Consulte também:

Lei do Recenseamento Eleitoral
2.ª Edição (Revista e actualizada)
[versão portuguesa]

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