Novidades:
Número 34
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 21 de Agosto de 1982
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Nova publicação, rectificada, do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 33/82/M, de 31 de Julho (Ensino Suplementar de Língua e Cultura Portuguesas).
Decreto-Lei n.º 39/82/M:
- Estabelece normas para a conservação em arquivo dos documentos de vários serviços públicos do Território.
Portaria n.º 124/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 299.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 125/82/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 418.º, capítulo 16.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 126/82/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1982.
Portaria n.º 127/82/M:
- Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Hidroprojecto para a elaboração do anteprojecto, projecto e assistência técnica das redes de esgotos da Areia Preta.
Portaria n.º 128/82/M:
- Cria e dota lugares no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Forças de Segurança de Macau:
Corpo de Bombeiros:
- Portaria que louva um chefe do Corpo de Bombeiros.
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