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Número 15

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 12 de Abril de 1982

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 5/82/M:

Decreto-Lei n.º 18/82/M:

Repartição do Gabinete:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Repartição do Gabinete

DECLARAÇÃO

S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território a partir do próximo dia 17.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

Repartição do Gabinete, em Macau, aos 14 de Abril de 1982. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-fragata.

Publicado em: 14/04/1982


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

Publicado em: 15/04/1982


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