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Número 48

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 28 de Novembro de 1981

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 198/81/M:

• Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 199/81/M:

• Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 275.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 200/81/M:

• Autoriza a celebração de contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de adaptação de edifícios para as novas instalações da Biblioteca Nacional de Macau.

Portaria n.º 201/81/M:

• Autoriza um operador amador a instalar e explorar uma estação de amador.

Portaria n.º 202/81/M:

• Autoriza a celebração de contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de construção do Liceu e Escola Preparatória no Porto Exterior.

Portaria n.º 203/81/M:

• Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

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Consulte também: Investigação Criminal e Sistema Jurídico N.º 44

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