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Número 47
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 21 de Novembro de 1981
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 190/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 161.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 191/81/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 192/81/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, relativo ao ano económico de 1981.
Portaria n.º 193/81/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a empresa projectista Hidroprojecto para a execução de estudos e projectos de vários trabalhos.
Portaria n.º 194/81/M:
- Autoriza a celebração de contrato com a empresa projectista Hidroprojecto para a prestação de serviços à exploração da Estação de Tratamento de Água de Coloane.
Portaria n.º 195/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 6), artigo 295.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 196/81/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1982.
Portaria n.º 197/81/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1982, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1982.
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