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Número 45

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 7 de Novembro de 1981

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 179/81/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 700.º, capítulo 24.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 180/81/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 181/81/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 182/81/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 297.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

Portaria n.º 183/81/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 533.º, capítulo 21.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 40/81/M:

Estabelece um novo sistema de identificação policial. - Revoga a Portaria n.º 6 740, de 15 de Abril de 1961.

S. Ex.ª o Governador de Macau, capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território a partir do próximo dia 16.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

Repartição do Gabinete, em Macau, aos 11 de Novembro de 1981. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-fragata.