Novidades:
Número 45
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 7 de Novembro de 1981
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 179/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 700.º,
capítulo 24.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1981.
Portaria n.º 180/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa
ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 181/81/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa
ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1981.
Portaria n.º 182/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 297.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1981.
Portaria n.º 183/81/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 533.º,
capítulo 21.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1981.
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 40/81/M:
- Estabelece um novo sistema de identificação policial. - Revoga a Portaria
n.º 6 740, de 15 de Abril de 1961.
Publicado em: 11/11/1981
SUMÁRIO
Repartição do Gabinete
DECLARAÇÃO
S. Ex.ª o Governador de Macau, capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando
Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da
República, irá ausentar-se do Território a partir do próximo dia 16.
Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do
Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de
17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de
Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de
Encarregado do Governo durante a sua ausência.
Repartição do Gabinete, em Macau, aos 11 de Novembro de 1981. - O Chefe
do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-fragata.
Publicado em: 13/11/1981
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