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BOLETIM OFICIAL

Diploma:	Decreto-Lei n.º 33/81/M
BO N.º:	38/1981
Publicado em:	1981.9.19
Página:	1357

Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados, na Ilha de Coloane.

Versão Chinesa

Alterações :

Decreto-Lei n.º 30/84/M - Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro.

Diplomas
relacionados :

Despacho n.º 72/GM/98 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro. (Constitui uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrodos, na ilha de Coloane) e do Decreto-Lei n.º 30/84/M, de 28 de Abril (Amplia a reserva total criada pelo Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro).

Decreto-Lei n.º 3/99/M - Levanta parte da reserva do Território de um terreno, sito na ilha de Coloane.

Categorias
relacionadas :

PATRIMÓNIO NATURAL - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL -

Notas em LegisMac

Decreto-Lei n.º 33/81/M

de 19 de Setembro

Artigo 1.º É constituída na ilha de Coloane uma reserva total com a área de 177 400,00 metros quadrados e cujas confrontações são as que resultam do contorno perimétrico marcado na planta que se publica em anexo e faz parte do presente diploma.*

* Alterado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 30/84/M

Art. 2.º O terreno reservado destina-se a ser utilizado pelos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau, tendo por objectivo o estudo científico de espécies botânicas, com vista à preservação, diversificação e melhoria do povoamento florestal do Território.

———

Anexo ao Decreto-Lei n.º 33/81/M, de 19 de Setembro

RESERVA DO ESTADO DESTINADA AOS SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU*

* Alterado - Consulte também: Decreto-Lei n.º 30/84/M

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Consulte também:

Investigação Criminal e Sistema Jurídico
N.º 42

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