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 Colectânea de Legislação da Região Administrativa Especial de Macau

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Portaria n.º 50/81/M

de 21 de Março

Artigo 1.º É aprovada a tabela de rendas dos terrenos vagos do Território anexa ao presente diploma.

Art. 2.º Na aplicação da tabela, observar-se-á, em especial, o seguinte:

a) Se o terreno confinar com duas ou mais vias públicas a que correspondam rendas diferentes, atender-se-á à mais elevada;

b) Na concessão de terrenos sujeitos a índice de ocupação, a renda estabelecida na tabela abrangerá a totalidade da área requerida, sem prejuízo do disposto na alínea seguinte;

c) Poderão ser fixadas rendas superiores ou inferiores às estabelecidas na tabela quando circunstâncias especiais, tais como as grandes dimensões do terreno, a importância social e económica dos empreendimentos projectados, os encargos inerentes à concessão, a existência de benfeitorias ou outras circunstâncias de igual relevância, o recomendarem;

d) Para os terrenos cuja finalidade não se encontre especificada na tabela, as rendas serão estudadas e fixadas caso a caso.

Art. 3.º Na concessão por arrendamento de terrenos situados no concelho das Ilhas, será observado o seguinte:

a) Para os terrenos situados na área das vilas e povoações, a renda será igual ao valor mais baixo estabelecido para a cidade de Macau;

b) Para os restantes terrenos, os valores das rendas serão estudados e fixados caso a caso.

Art. 4.º - 1. Na concessão de terrenos por aforamento, o preço do domínio útil será igual a vinte vezes o valor da renda estabelecida na tabela para o terreno requerido e o foro corresponderá à vigésima parte do valor da renda.

2. O preço de venda será o do domínio útil acrescido de vinte vezes o foro correspondente.

Art. 5.º À ocupação por licença temporária será aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 2.º, sendo a taxa correspondente a metade dos valores estabelecidos na tabela.

Art. 6.º As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos por despacho do Governador, ouvida a Comissão de Terras.

Art. 7.º É revogada a Portaria n.º 9 761, de 11 de Dezembro de 1971.

Art. 8.º A nova tabela não se aplica aos processos de concessão e de ocupação de terrenos que já se tiverem iniciado à data da entrada em vigor desta portaria, em relação aos quais será observada a tabela anexa ao diploma referido no artigo anterior.

Governo de Macau, aos 18 de Março de 1981.

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Tabela de rendas dos terrenos vagos do Território

AVENIDAS

Avenida de Almeida Ribeiro	E
Avenida do Almirante Lacerda	D
Avenida do Almirante Magalhães Correia	B
Avenida de Artur Tamagnini Barbosa	C
Avenida do Aviso Gonçalves Zarco	D
Avenida do Conselheiro Borja	B
Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida	E
Avenida do Coronel Mesquita	D
Avenida de D. Afonso Henriques	D
Avenida de D. João IV	E
Avenida de Demétrio Cinatti	C
Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado	D
Avenida da Amizade	E
Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues	E
Avenida do General Castelo Branco	D
Avenida de Horta e Costa	E
Avenida do Infante D. Henrique	E
Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho	E
Avenida de Marciano Baptista	D
Avenida do Ouvidor Arriaga	E
Avenida da República	E
Avenida de Sidónio Pais	E
Avenida de Venceslau de Morais	D

ESTRADAS

Estrada de Adolfo Loureiro	D
Estrada do Arco	B
Estrada da Areia Preta	D
Estrada da Bela Vista	C
Estrada de Cacilhas	D
Estrada dos Cavaleiros	C
Estrada do Cemitério	B
Estrada de Coelho do Amaral	D
Estrada de D. João Paulino	E
Estrada de D. Maria II	D
Estrada do Engenheiro Trigo	D
Estrada de Ferreira do Amaral	C
Estrada Marginal da Areia Preta	C
Estrada Marginal da Ilha Verde	A
Estrada Marginal do Hipódromo	B
Estrada Nova	D
Estrada dos Parses	D
Estrada da Penha	E
Estrada do Repouso	D
Estrada de S. Francisco	D
Estrada de Santa Sancha	E
Estrada do Visconde de S. Januário	C
Estrada da Vitória	D

RUAS

Rua A (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua de Abreu Nunes	D
Rua Afonso de Albuquerque	D
Rua da Águia	B
Rua das Alabardas	A
Rua da Alegria	B
Rua da Aleluia	A
Rua da Alfândega	C
Rua do Almirante Costa Cabral	D
Rua do Almirante Sérgio	D
Rua de Álvaro de Melo Machado	A
Rua de Alves Roçadas	C
Rua das Amas	A
Rua de António Basto	D
Rua do Arco	B
Rua da Areia Preta	C
Rua dos Armazéns	C
Rua dos Artilheiros	B
Rua de Artur Tamagnini Barbosa	B
Rua B (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua do Barão	B
Rua da Barca	C
Rua da Barca da Lenha	B
Rua da Barra	B
Rua do Bazarinho	A
Rua do Bispo Enes	A
Rua do Bispo Medeiros	D
Rua da Boa Vista	D
Rua do Bocage	C
Rua do Botelho	C
Rua do Brandão	B
Rua de Brás da Rosa	B
Rua C (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua da Caixa Escolar	D
Rua da Cal	A
Rua da Caldeira	D
Rua de Camilo Pessanha	D
Rua do Campo	E
Rua do Capão	B
Rua da Casa Forte	B
Rua Catorze (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua dos Cavaleiros	A
Rua Central	D
Rua de Chan Loc	A
Rua do Chunambeiro	D
Rua Cinco (Bairro da Areia Preta)	C
Rua Cinco (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Cinco (Bairro Tamagnini Barbosa)	B
Rua de Cinco de Outubro	D
Rua de Coelho do Amaral	D
Rua da Colina	B
Rua dos Colonos	A
Rua do Comandante João Belo	B
Rua do Comandante Mata e Oliveira	E
Rua do Comendador Kou Hó Neng	E
Rua da Concórdia	B
Rua de Constantino Brito	B
Rua do Coronel Ferreira	B
Rua do Coronel Mesquita	D
Rua de Corte Real	B
Rua dos Cules	C
Rua dos Currais	A
Rua dos Curtidores	B
Rua D (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua D. Belchior Carneiro (Horta da Companhia)	C
Rua Dez (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Dez (Bairro Tamagnini Barbosa)	B
Rua Dezanove (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Dezasseis (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Dezassete (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Dezoito (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Dezoito de Dezembro	A
Rua Dois (Bairro da Areia Preta)	B
Rua Dois (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Dois (Bairro Tamagnini Barbosa)	B
Rua Doze (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques	D
Rua do Dr. Pedro José Lobo	E
Rua do Dr. Ricardo de Sousa	B
Rua do Dr. Soares	D
Rua E (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua de Eduardo Marques	B
Rua da Emenda	B
Rua da Entena	A
Rua de Entre-Campos	B
Rua da Erva	B
Rua dos Ervanários	B
Rua da Escola Comercial	D
Rua de Espectação de Almeida	B
Rua da Esperança	C
Rua das Estalagens	D
Rua das Estaleiros	B
Rua da Estrela	A
Rua F (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua da Fábrica	A
Rua dos Faitiões	C
Rua da Felicidade	D
Rua de Fernão Mendes Pinto	C
Rua de Ferreira do Amaral	D
Rua da Figueira	A
Rua das Flores	A
Rua da Fonte de Inveja	D
Rua Formosa	D
Rua de Francisco Xavier Pereira	D
Rua G (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua do Gamboa	B
Rua do General Galhardo	B
Rua do General Ivens Ferraz	A
Rua do General Rodrigues	C
Rua de Gomes da Silva	A
Rua do Governador Albano de Oliveira	D
Rua do Guimarães	C
Rua da Harmonia	B
Rua de Henrique de Macedo	C
Rua de Horta e Costa	C
Rua das Hortas	A
Rua da Imprensa Nacional	D
Rua de Inácio Baptista	C
Rua de Inácio Pessoa	B
Rua do Infante	C
Rua de João de Almeida	D
Rua de João de Araújo	D
Rua de João Lecaros	D
Rua de Jorge Álvares	C
Rua do Laboratório	A
Rua de Lam Mau	A
Rua de Lei Pou Ch'ôn	B
Rua de Leôncio Ferreira	D
Rua Leste do Mercado Almirante Lacerda	D
Rua Leste do Mercado de S. Domingos	B
Rua do Lilau	B
Rua das Lorchas	D
Rua do Lu Cao	C
Rua de Luís João Baptista	D
Rua da Madeira	B
Rua da Madre Teresina	D
Rua de Manuel de Arriaga	D
Rua do Marechal Gomes da Costa	A
Rua Marginal do Canal das Hortas	B
Rua Marginal do Canal dos Patos	B
Rua de Marques de Oliveira	B
Rua de Martinho Montenegro	B
Rua do Matapau	B
Rua dos Mercadores	D
Rua de Miguel Aires	C
Rua do Miradouro de Santa Sancha	E
Rua da Mitra	A
Rua do Monte	B
Rua do Noronha	B
Rua Norte	A
Rua Norte do Mercado Almirante Lacerda	D
Rua Norte do Mercado de S. Domingos	B
Rua de Nossa Senhora do Amparo	B
Rua Nova	A
Rua Nova à Guia	C
Rua Nova de S. Lázaro	C
Rua Nova do Comércio	C
Rua Nove (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Nove (Bairro Tamagnini Barbosa)	B
Rua Oeste do Mercado de S. Domingos	B
Rua Oito (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Oito (Bairro Tamagnini Barbosa)	B
Rua Onze (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Onze (Bairro Tamagnini Barbosa)	B
Rua do Padre António	B
Rua do Padre António Roliz	D
Rua do Padre João Clímaco	D
Rua do Padre Luís Fróis, S. J.	D
Rua do Pagode	B
Rua da Palha	D
Rua da Palmeira	B
Rua do Paraíso	C
Rua do Parque	D
Rua do Passadiço	B
Rua do Patane	B
Rua do Pato	B
Rua da Pedra	B
Rua de Pedro Coutinho	D
Rua de Pedro Nolasco	C
Rua de Pedro Nolasco da Silva	E
Rua do Peixe Salgado	B
Rua da Penha	C
Rua dos Pescadores	D
Rua da Piedade	B
Rua de Ponte e Horta	C
Rua da Praia do Bom Parto	E
Rua da Praia do Manduco	D
Rua da Praia Grande	E
Rua da Prainha	B
Rua da Prata	C
Rua Quatro (Bairro da Areia Preta)	C
Rua Quatro (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Quatro (Bairro Tamagnini Barbosa)	B
Rua Quinze (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua do Rebanho	B
Rua da Ressurreição	B
Rua da Restauração	C
Rua da Ribeira do Patane	D
Rua da Rosa	A
Rua do Rosário	A
Rua da Roseira	A
Rua de S. Domingos	E
Rua de S. João de Brito	C
Rua de S. José	C
Rua de S. Lourenço	C
Rua de S. Miguel	C
Rua de S. Paulo	C
Rua de S. Roque	C
Rua de S. Tiago da Barra	D
Rua de Sacadura Cabral	D
Rua de Sanches de Miranda	C
Rua de Santa Clara	E
Rua de Santa Filomena	B
Rua de Santo António	C
Rua da Sé	D
Rua Seis (Bairro da Areia Preta)	C
Rua Seis (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Seis (Bairro Tarnagnini Barbosa)	B
Rua do Seminário	C
Rua Sete (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Sete (Bairro Tamagnini Barbosa)	B
Rua de Silva Mendes	D
Rua do Solo	B
Rua Sul	A
Rua Sul da Missão de Fátima	B
Rua Sul do Mercado de S. Domingos	D
Rua da Surpresa	A
Rua do Tap Siac	C
Rua do Tarrafeiro	C
Rua do Teatro	C
Rua da Tercena	C
Rua do Tesouro	C
Rua de Tomás da Rosa	B
Rua de Tomás Vieira	C
Rua de Tomé Pires	C
Rua Três (Bairro da Areia Preta)	C
Rua Três (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Três (Bairro Tamagnini Barbosa)	B
Rua Treze (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua do Ultramar	C
Rua Um (Bairro da Areia Preta)	C
Rua Um (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua Um (Bairro Tamagnini Barbosa)	B
Rua da União	C
Rua das Verdades	B
Rua Vinte (Bairro da Ilha Verde)	A
Rua do Visconde Paço de Arcos	D
Rua da Vitória	C
Rua do Volong	C

TRAVESSAS

Travessa do Abreu	B
Travessa dos Alfaiates	C
Travessa dos Algibebes	C
Travessa do Almirante Costa Cabral	C
Travessa do Almirante Lacerda	B
Travessa do Almirante Sérgio	D
Travessa do Alpendre	A
Travessa dos Anjos	D
Travessa de António da Silva	A
Travessa da Areia Preta	B
Travessa do Armazém Velho	B
Travessa dos Armazéns	D
Travessa dos Artilheiros	B
Travessa da Árvore	A
Travessa da Assunção	B
Travessa do Aterro Novo	E
Travessa do Auto Novo	D
Travessa do Balachão	B
Travessa do Bálsamo	A
Travessa do Barbeiro	D
Travessa da Barca	C
Travessa da Barra	B
Travessa do Bazar Novo	C
Travessa dos Becos	B
Travessa do Bispo	D
Travessa da Boa Morte	B
Travessa do Bom Jesus	B
Travessa dos Bombeiros	C
Travessa do Botelho	A
Travessa do Búzio	A
Travessa do Cais	C
Travessa dos Calafates	C
Travessa do Calão	C
Travessa da Caldeira	C
Travessa do Canal das Hortas	B
Travessa do Canal dos Patos	A
Travessa do Capão	B
Travessa da Capitania dos Portos	B
Travessa de Chan Loc	C
Travessa de Chôn Sau	B
Travessa da Chupa	A
Travessa de 5 de Outubro	C
Travessa da Codorniz	B
Travessa de Coelho do Amaral	B
Travessa do Colar	A
Travessa do Colchete	A
Travessa do Colégio	C
Travessa dos Colonos	C
Travessa do Comandante Mata e Oliveira	D
Travessa do Conselheiro Borja	B
Travessa do Conselheiro Ferreira de Almeida	D
Travessa da Corda	A
Travessa da Cordoaria	C
Travessa do Cordoeiro	A
Travessa do Coronel Mesquita	D
Travessa dos Cules	A
Travessa Curta	B
Travessa dos Curtidores	B
Travessa de D. Afonso Henriques	D
Travessa de D. Quixote	B
Travessa das Docas	A
Travessa da Dorna	B
Travessa do Dr. Lourenço Pereira Marques	C
Travessa do Enleio	A
Travessa da Escama	C
Travessa dos Estaleiros	B
Travessa da Esteira	A
Travessa da Fábrica	B
Travessa do Faisão	B
Travessa dos Faitiões	B
Travessa da Felicidade	C
Travessa do Fogão	A
Travessa do Fogo	A
Travessa do Figueiro	A
Travessa da Fortuna	B
Travessa de Francisco Xavier Pereira	D
Travessa do Gafanhoto	A
Travessa das Galinholas	A
Travessa do Gamboa	A
Travessa do Garfo	A
Travessa do Gelo	B
Travessa do Goivo	A
Travessa da Guelra	B
Travessa de Hó Cong Loi	B
Travessa de Hó Ló Quai	D
Travessa das Hortas	B
Travessa do Hospital dos Gatos	A
Travessa de Inácio Baptista	B
Travessa de Inácio Sarmento de Carvalho	D
Travessa das Janelas Verdes	A
Travessa dos Juncos	A
Travessa do Laboratório	A
Travessa do Lago	A
Travessa de Lam Mau	C
Travessa de Lau Tác Ün	B
Travessa da Lebre	A
Travessa do Lido	C
Travessa dos Lírios	C
Travessa da Louça	B
Travessa de Maria Lucinda	B
Travessa de Martinho Montenegro	C
Travessa do Mastro	D
Travessa do Matadouro	C
Travessa do Matapau	B
Travessa do Mata Tigre	B
Travessa do Meio	D
Travessa do Mercado Municipal	B
Travessa dos Mercadores	C
Travessa da Misericórdia	D
Travessa da Mosca	C
Travessa do Mouro	A
Travessa dos Ovos	A
Travessa do Padre Narciso	D
Travessa do Padre Soares	D
Travessa do Pagode	B
Travessa do Paiol	B
Travessa do Paiva	D
Travessa da Paixão	B
Travessa da Palanchica	A
Travessa da Palangana	A
Travessa do Pano	A
Travessa do Paralelo	C
Travessa do Pastor	A
Travessa do Patane	A
Travessa do Pato	C
Travessa do Pau	B
Travessa do Penedo	A
Travessa das Perpétuas	B
Travessa do Petróleo	B
Travessa das Plumas	A
Travessa dos Poços	A
Travessa da Ponte	A
Travessa do Porqueiro	A
Travessa da Porta	B
Travessa da Praia	B
Travessa da Praia Grande	D
Travessa da Prosperidade	B
Travessa Quarta do Pátio do Jardim	A
Travessa da Ribeira	A
Travessa da Ribeira do Patane	C
Travessa do Roquete	D
Travessa de S. Domingos	D
Travessa de S. João	A
Travessa de S. Paulo (antigo Pátio da Indigência)	B
Travessa do Sal	D
Travessa de Sancho Pança	B
Travessa dos Santos	B
Travessa das Sapecas	A
Travessa da Saudade	C
Travessa da Sé	D
Travessa 2.ª do Pátio do Jardim	A
Travessa de Silva Mendes	D
Travessa do Soriano	D
Travessa do Tap Siac	C
Travessa 3.ª do Pátio do Jardim	A
Travessa dos Tingidores	A
Travessa de Tomás Vieira	C
Travessa dos Tréns.	B
Travessa do Tudum	A
Travessa do Túnel	D
Travessa do Ultramar	D
Travessa da União	C
Travessa dos Vendilhões	C
Travessa das Venturas	C
Travessa das Verdades	C
Travessa da Viola	A
Travessa das Virtudes	C

BECOS

Beco da Adufa	A
Beco da Agulha	A
Beco da Alegria	A
Beco da Alfândega	A
Beco de Almeida Ribeiro	C
Beco da Âncora	A
Beco dos Anjos	A
Beco dos Anzóis	A
Beco da Arruda	A
Beco dos Artilheiros	A
Beco da Assunção	A
Beco do Atai	A
Beco do Balachão	A
Beco da Balsa	A
Beco do Bambu	A
Beco da Barra	A
Beco da Boa Vista	B
Beco do Botão	A
Beco da Cacatua	A
Beco da Cadeia	C
Beco das Caixas	C
Beco da Cal	A
Beco da Cana	A
Beco do Canto	A
Beco do Caracol	A
Beco da Carapinha	A
Beco da Carpideira	B
Beco dos Cavaleiros	A
Beco do Cavalo	A
Beco do Cego	A
Beco Central	A
Beco do Chá	A
Beco das Chagas	A
Beco do Cisne	A
Beco do Coelho do Amaral	C
Beco da Colher	A
Beco dos Colonos	A
Beco da Concha	A
Beco do Coral	A
Beco do Coronel Mesquita	C
Beco dos Cotovelos	C
Beco dos Coulaus	C
Beco do Craveiro	A
Beco de Demétrio Cinatti	A
Beco do Dragão	A
Beco da Erva	A
Beco do Escuro	A
Beco da Faca	A
Beco dos Faitiões	B
Beco da Felicidade	C
Beco de Fernão Mendes Pinto	B
Beco dos Ferreiros	A
Beco das Galinhas	A
Beco do Gamboa	A
Beco do Ganso	A
Beco do Gonçalo	C
Beco da Guia	B
Beco de Hó Ton Sin Tong	B
Beco da Lage	A
Beco da Lavra	A
Beco do Leite	A
Beco do Lilau	B
Beco do Louceiro	A
Beco do Malva	A
Beco do Marinheiro	B
Beco de Marques de Oliveira	A
Beco do Matapau	B
Beco da Melancia	A
Beco do Missó	A
Beco do Mistério	A
Beco dos Óculos	A
Beco da Ostra	A
Beco do Ouvidor Arriaga	C
Beco do Padre António Roliz	C
Beco do Pagode de Patane	A
Beco da Palha	B
Beco do Paralelo	C
Beco dos Pássaros	C
Beco da Pedra	A
Beco do Peixe	A
Beco do Peixe Salgado	B
Beco da Pinga	C
Beco de Porco	A
Beco da Praia	C
Beco da Prata	A
Beco do Professor	C
Beco da Rede	A
Beco das Rolas	A
Beco da Romã	C
Beco da Rosa	A
Beco da Roseira	A
Beco de S. Francisco	A
Beco de S. Lázaro	B
Beco de S. Roque	B
Beco do Sal	A
Beco do Sapato	A
Beco da Sé	C
Beco do Seminário	C
Beco do Senado	C
Beco do Tabaco	A
Beco do Tarrafeiro	A
Beco dos Tingidores	A
Beco do Tintureiro	A
Beco de Tomé Pires	C
Beco da Trave	A
Beco dos Vendilhões	C
Beco das Verdades	C
Beco do Violeiro	A

PÁTIOS

Pátio do Abridor	A
Pátio do Adem	A
Pátio da Adivinhação	A
Pátio de Adolfo Loureiro	C
Pátio da Águia	A
Pátio de Além-Bosque	A
Pátio do Alfinete	A
Pátio da Ameaça	B
Pátio do Amparo	B
Pátio do Arco	A
Pátio da Assunção	B
Pátio do Aterro	A
Pátio do Balachão	A
Pátio do Banco	A
Pátio da Barca	B
Pátio da Barra	B
Pátio da Bátega	B
Pátio do Bem-Estar	C
Pátio da Boa Morte	A
Pátio da Boa Vista	C
Pátio do Bonzo	A
Pátio da Cabaia	A
Pátio da Cadeira	A
Pátio das Calhandras	A
Pátio da Canja	A
Pátio da Capoeira	A
Pátio do Carpinteiro	A
Pátio da Casa Forte	B
Pátio dos Cavaleiros	C
Pátio de Chan Loc	B
Pátio de Chôn Sau	B
Pátio da Claridade	A
Pátio do Comprador	C
Pátio do Conselheiro Ferreira de Almeida	C
Pátio do Cordeiro	A
Pátio da Cordoaria	B
Pátio do Coronel Mesquita	C
Pátio do Corredor	A
Pátio da Coruja	A
Pátio do Cotovelo	A
Pátio do Cravo	A
Pátio dos Cules	A
Pátio do Desgosto	A
Pátio da Dissimulação	C
Pátio das Escondidas	A
Pátio da Espadana	A
Pátio do Espinho	C
Pátio das Esquinas	C
Pátio da Estátua	A
Pátio da Esteira	A
Pátio da Eterna Felicidade	A
Pátio da Felicidade	A
Pátio de Fernão Mendes Pinto	B
Pátio das Flores	C
Pátio da Fortuna	A
Pátio de Francisco António	B
Pátio do Gil	A
Pátio do Godão	A
Pátio da Gruta	A
Pátio da Guia	B
Pátio da Harmonia	B
Pátio da Hera	A
Pátio de Hó Chin Sin Tong	C
Pátio de Hong Fat	A
Pátio da Horta	A
Pátio do Ídolo	A
Pátio da Ilusão	A
Pátio de Iong Loc	A
Pátio do Jardim	A
Pátio da Lenha	C
Pátio Leste de Hó Chi Iêng	A
Pátio do Lilau	B
Pátio dos Lírios	C
Pátio de Lourenço Marques	A
Pátio do Mainato	A
Pátio do Manto	A
Pátio do Mercado	A
Pátio do Mercado Interior de Miguel Aires	B
Pátio do Mestre	A
Pátio do Milhafre	A
Pátio da Mina	A
Pátio do Mirante	A
Pátio do Monte	A
Pátio do Mungo	A
Pátio das Narcejas	A
Pátio Novo	A
Pátio Oeste de Hó Chi Iêng	A
Pátio do Ouvidor Arriaga	C
Pátio do Padre António	B
Pátio do Padre Narciso	C
Pátio do Pagode	A
Pátio da Palha	A
Pátio das Palmas	A
Pátio da Papaia	C
Pátio Particular de Hó Chi Iêng	A
Pátio da Paz	A
Pátio da Pedra	A
Pátio dos Penates	A
Pátio do Penedo	A
Pátio da Penha	B
Pátio da Pérola	A
Pátio das Perpétuas	A
Pátio do Piloto	B
Pátio do Poeta	A
Pátio da Pomba	A
Pátio da Quina	A
Pátio do Rochedo	A
Pátio da Rosa	A
Pátio de S. Domingos	C
Pátio de S. Lázaro	C
Pátio de S. Nicolau	A
Pátio de S. Paulo	B
Pátio do Sairo	A
Pátio do Sal	A
Pátio de Santa Filomena	B
Pátio de Santo Onofre	A
Pátio da Saudade	A
Pátio da Sé	C
Pátio das Seis Casas	A
Pátio do Serralheiro	A
Pátio do Socorro	A
Pátio do Sol	A
Pátio do Tabuado	A
Pátio da Tercena	A
Pátio do Terraço	A
Pátio do Tinteiro	A
Pátio da Toranja	A
Pátio da Tranca	A
Pátio do Vaz	A
Pátio dos Velhos	A
Pátio das Verdades	B

LARGOS

Largo do Aquino	C
Largo da Companhia	C
Largo da Companhia de Jesus (antiga Escada de S. Paulo)	C
Largo da Cordoaria	C
Largo de Luís de Camões	C
Largo do Mercado Municipal	C
Largo do Pagode da Barra	D
Largo do Pagode do Bazar	D
Largo do Pagode do Patane	D
Largo do Pao Cong Mio	C
Largo de S. Domingos	E
Largo de Santo Agostinho	D
Largo de Santo António	C
Largo da Sé	D
Largo do Senado	E
Largo da Surdez	B
Largo das Tábuas	C

CALÇADAS

Calçada do Amparo	B
Calçada da Barra	B
Calçada do Bom Jesus	C
Calçada do Bom Parto	D
Calçada do Botelho	B
Calçada Central de S. Lázaro	C
Calçada das Chácaras	E
Calçada do Embaixador	B
Calçada de Eugénio Gonçalves	B
Calçada da Feitoria	A
Calçada de Francisco António	A
Calçada do Gaio	D
Calçada do Galo	A
Calçada do Gamboa	B
Calçada da Igreja de S. Lázaro	C
Calçada do Januário	B
Calçada do Lilau	B
Calçada do Monte	C
Calçada do Paiol	B
Calçada da Paz	C
Calçada da Penha	C
Calçada do Poço	C
Calçada da Praia	E
Calçada dos Quartéis	D
Calçada dos Remédios	B
Calçada da Rocha	B
Calcada de S. Francisco Xavier	B
Calçada de S. João	D
Calçada de S. Paulo	B
Calçada de Santo Agostinho	C
Calçada das Sortes	B
Calçada da Surpresa	B
Calçada do Tronco Velho	D
Calçada das Verdades	C
Calçada do Visconde de S. Januário	D

ISTMO

ESCADAS

Escada da Árvore	A
Escada do Caracol	A
Escada do Muro	A
Escada do Papel	A
Escada Quebra-Costas	A

CAMINHO

RAMAL

RAMPAS

Rampa da Barra	B
Rampa dos Cavaleiros	C
Rampa de D. Maria II	D
Rampa do Forte de Mong Há	C
Rampa da Guia	C
Rampa do Padre Vasconcelos	C
Rampa do Reservatório	D

ROTUNDAS

Rotunda de Carlos da Maia	E
Rotunda de Ferreira do Amaral	E

PRAÇAS

Praça de Lobo de Ávila	E
Praça de Luís de Camões	E
Praça de Ponte e Horta	E

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Consulte também: Colectânea de Legislação da Região Administrativa Especial de Macau Regulamentos Administrativos 2005-2006 [versão portuguesa]

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