Novidades:
Número 50
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 13 de Dezembro de 1980
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 246/80/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento
ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico
de 1981.
Portaria n.º 247/80/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento
ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, para o ano
económico de 1981.
Portaria n.º 248/80/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento
ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano
económico de 1981.
Portaria n.º 249/80/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento
ordinário do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de
1981.
Portaria n.º 250/80/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1981, o orçamento
ordinário das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1981.
Portaria n.º 251/80/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos
correspondentes à obra de drenagem e ligações domiciliárias de água da Vila
da Taipa.
Portaria n.º 252/80/M:
- Dá nova redacção ao artigo 10.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de
Fevereiro, alterada pelo artigo 1.º da Portaria n.º 197/78/M, de 16 de
Dezembro.
Portaria n.º 253/80/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto do
edifício do Comando da Polícia de Segurança Pública e moradias para
funcionários no Porto Exterior.
Portaria n.º 254/80/M:
- Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Geral da
Repartição dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau.
Portaria n.º 255/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 7.º,
capítulo 1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
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