Novidades:
Número 49
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 6 de Dezembro de 1980
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 236/80/M:
- Abre um crédito especial de $ 2 156,00, destinado a ocorrer às despesas com
o subsídio diário de tecnicidade a funcionários dos Serviços de Marinha.
Portaria n.º 237/80/M:
- Abre um crédito especial de $ 3 600,00, destinado ao abono de compensação
monetária prevista no artigo 14.º da Lei n.º 11/79/M, de 5 de Maio.
Portaria n.º 238/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 251.º,
capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 239/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 293.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 240/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7), artigo 297.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 241/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 412.º, capítulo
15.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1980.
Portaria n.º 242/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 2), artigo 621.º,
capítulo 23.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 243/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 5), artigo 695.º,
capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1980.
Portaria n.º 244/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 696.º,
capítulo 24.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1980.
Portaria n.º 245/80/M:
- Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do
orçamento geral para o ano económico de 1980.
Portaria n.º 246/80/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1980.
Repartição do Gabinete:
- Portaria que louva os componentes da representação de Macau que participou
em Manila numa actividade promocional integrada no 50.º Congresso Anual da
"American Society of Travel Agents".
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