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Número 44
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 1 de Novembro de 1980
SUMÁRIO
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Gabinete do Ministro.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 196/80/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano
económico de 1980.
Portaria n.º 197/80/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública, relativo ao ano económico de 1980.
Portaria n.º 198/80/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1980.
Portaria n.º 199/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 275.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 200/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea b), n.º 4), artigo
288.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para
o ano económico de 1980.
Portaria n.º 201/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 468.º,
capítulo 18.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 202/80/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1980.
Tribunal Administrativo:
- Despacho que nomeia substitutos dos vogais do Tribunal Administrativo,
durante o biénio de 1980/1981.
Serviços de Finanças:
- Cópia: - Escritura do contrato a celebrar entre o Governo do Território de
Macau, o Instituto Emissor de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, relativo aos
termos e condições em que este Banco desempenhará as funções de agente,
banqueiro e depositário dos haveres do Instituto Emissor de Macau.
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